O projeto de lei que altera o parágrafo único do artigo 10 da lei municipal nº 3.380, de 06 de agosto de 2019 teve a sua votação adiada por 15 dias em primeiro turno, na sessão ordinária nesta terça-feira, dia 05. O novo prazo para discutir melhor a matéria partiu do vereador Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos), o Tonho (foto). Segundo ele, o texto precisa sofrer ajustes para depois voltar à pauta.
Como a proposta prorroga o tempo para a substituição obrigatória de carros com oito anos de vida útil, contados do ano da sua fabricação para após o dia 1º de janeiro de 2024, esse período, por exemplo, poderá ser reduzido. Na atualidade, o limite venceu em agosto deste ano. Com isso, os taxistas não poderão renovar o alvará ou pedir a expedição de uma nova licença para funcionar no início do ano.
Autor do projeto de lei, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) acha inclusive bastante salutar o aprofundamento da discussão em torno do assunto. Para ele, o mais importante agora é debater uma alternativa para beneficiar a categoria na cidade. “Afinal de contas, com a pandemia, os profissionais também foram afetados no seu dia a dia e, portanto, não têm dinheiro para trocar a frota”, explica.
No momento, Ferraz possui 189 taxistas cadastrados de um limite máximo de 200 profissionais, conforme estabelece a lei citada acima. Na prática, deste total, de acordo com um levantamento do vereador Claudio Ramos (foto) junto a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, 141 já renovaram os seus alvarás, 36 taxistas estão pendentes e 12 em fase de transferência.
Por Pedro Ferreira, em 05/10/2021.
