Em homenagem ao cão Orelha, brutalmente, assassinado em janeiro deste ano, em Santa Catarina, o vereador Renato Ramos de Souza (sem partido), o Renatinho Se Ligue (foto), apresentou o projeto de lei nº105/2026, que proíbe a contratação, nomeação ou admissão, no âmbito da administração pública direta e indireta de Ferraz de Vasconcelos de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais, com sentença transitada em julgado. O texto tramita na Casa desde o início de fevereiro, mas sem data para ser votado.
A matéria refere-se a cargos efetivos, comissionados, funções de confiança, contratações temporárias e também prestadores de serviços que mantenham vínculo pessoal direto com o poder público municipal. Para garantir o cumprimento da medida, será exigida certidão negativa criminal no momento da contratação ou nomeação. De acordo com o vereador, a iniciativa tem como base os princípios da moralidade administrativa, da ética e do interesse público.
“Na verdade, a violência contra animais é uma prática que a sociedade não aceita mais. Quem comete atos de crueldade demonstra uma conduta incompatível com o exercício de funções públicas. Por isso, o poder público precisa dar o exemplo”, garantiu Renatinho Se Ligue. Ainda, para ele, a proposta também está alinhada ao artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que determina ao poder público o dever de proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade.
Para o parlamentar, a medida é preventiva e administrativa, sem criar novas penalidades criminais. “A futura Lei Orelha nasce como uma resposta firme da sociedade e do Legislativo. Ela tem um caráter pedagógico e simbólico, reforçando que Ferraz de Vasconcelos não compactua com maus-tratos e valoriza uma administração pública ética e responsável”, apontou o vereador. Renatinho Se Ligue ressaltou a grande comoção social envolvendo a morte do cão comunitário Orelha.
Por Pedro Ferreira, em 20/02/2026.
