Projeto prevê a apresentação de programa de metas

Vereador Aurélio Alegrete (PPS) propõe obrigatoriedade a prefeio eleitoO futuro prefeito ou o reeleito de Ferraz de Vasconcelos poderá ser obrigado a apresentar um programa de metas de sua gestão até 90 dias após tomar posse no cargo contendo, portanto as prioridades da administração. A medida faz parte de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de autoria do vereador (foto) Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete, porém, assinado pelo restante dos colegas. O texto foi lido na sessão ordinária, na quinta-feira, dia 12, e enviado as comissões competentes e a Procuradoria Jurídica da Casa.

Pelo projeto de emenda a LOM em tramitação, o prefeito poderá fazer mudanças programáticas no plano de metas sempre em conforme com a lei do Plano Diretor Estratégico justificando para tanto por escrito e, ao mesmo tempo, fazendo ampla divulgação pelos meios de comunicação. O texto prevê ainda que ao final de cada ano, o chefe do Poder Executivo torne público um relatório da execução do programa de metas. A iniciativa liderada pelo vereador Aurélio Alegrete define que os indicadores de desempenho serão elaborados e fixados de forma criteriosa.

Neste caso, entre as exigências devem constar a promoção do desenvolvimento, ambientalmente, socialmente e economicamente sustentável; a inclusão social com redução das desigualdades; a melhoria da qualidade de vida urbana; o cumprimento da função social da propriedade; a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana; o combate equilibrado a poluição sob todas as formas e a universalização do atendimento de serviços públicos a população, em geral.

Na prática, o programa de metas visa promover maior compatibilidade entre o prometido pelo candidato vitorioso na campanha eleitoral e o que fará, efetivamente, no exercício do cargo. Além disso, a medida pretende ainda aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal que trabalharia com indicadores e metas a serem atingidas ao final de cada administração. Com isso, seria possível fazer o acompanhamento de políticas públicas, de fato, direcionadas ao bem-estar do cidadão de um modo geral.

Por Pedro Ferreira.