Assim como já ocorre com a Secretaria da Educação de Ferraz de Vasconcelos, a pasta da Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida também estar prestes a ser obrigada, anualmente, a enviar para a Câmara Municipal e a apresentar um relatório de prestação de contas e gestão de ações. O texto dos vereadores Renato Ramos de Souza (Cidadania), a Renatinho Se ligue (foto) e Roseli Aparecida Messias Ferreira (Republicanos), a Rose Fitness encontra-se em tramitação na Casa.
De acordo com a matéria, a prestação de contas deverá ser realizada pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida até o dia 30 de abril do ano subsequente. Além disso, o projeto de lei prevê ainda que o relatório também precisará ser publicado no site oficial da municipalidade. Para os autores, a medida visa aumentar ainda mais a transparência das atividades desenvolvidas pela pasta no período.
O citado levantamento deverá conter, por exemplo, a programação e a execução física e financeira de projetos, planos e ações feitas; a relação de servidores que prestam serviços no setor em tela, o cronograma de atividades a serem efetuadas e a demonstração da aplicação de recursos financeiros provenientes de repasses estaduais ou federais, quando houver. O projeto exige ainda a relação de todos os contratos firmados, o andamento de processos licitatórios e a lista de compras.
O texto estabelece também que todo o conteúdo objeto do futuro balanço das atividades da pasta será detalhado em audiência pública, conduzida pela Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) do Poder Legislativo, por sinal, presidida por Renatinho Se Ligue. O parlamentar é o autor do projeto que obriga procedimento semelhante pela Secretaria Municipal de Cultura. Aliás, o período dessa prestação de contas poderá ser alterado de semestral para anual.
Por Pedro Ferreira, em 05/11/2019.
