O projeto de lei complementar nº017/2022 que cria a figura do bom pagador, ou seja, que pretende premiar o contribuinte em dia com a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos até o dia 31 de dezembro de cada ano volta a ser discutido em plenário (foto) na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, dia 30, a partir das 9h. Na prática, o texto do Poder Executivo concede um desconto de 5% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a proposta visa reduzir a inadimplência de tributos e taxas locais, que, hoje, ultrapassa a casa dos 30%. Ainda, para o titular da pasta, Pedro Paulo Teixeira Júnior, o munícipe enquadrado nesta condição deve aproveitar a oportunidade para honrar os seus compromissos com o erário público da cidade em dia. Segundo ele, a meta é incentivar o bom pagador e, ao mesmo tempo, melhorar a arrecadação municipal.
Além de premiar o contribuinte com a concessão do desconto de 5%, de maneira automática, o morador que pagar à vista o IPTU do ano que vem e os subsequentes continuará recebendo um bônus de 10%, isto é, neste caso específico, o cidadão ganhará no total 15% de desconto. Portanto, o contribuinte não pode perder jamais essa chance que está dando o Palácio da Uva Itália. Convém ressaltar que todo o dinheiro arrecadado é investido em obras de infraestrutura básica na cidade.
A pauta da sessão ordinária inclui ainda a votação em única discussão de três moções de aplauso, ambas do vereador Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos), o Tonho, e em segunda e última discussão dos projetos de lei, respectivamente, que institui no calendário oficial de eventos o “Dia Municipal da Atividade Física” e o “Dia Municipal do Mecânico. O primeiro é de autoria do vereador Alexandro Santos Alves Silva (PSC), o Teteco, e segundo de Claudio Roberto Squizato (PL).
Por Pedro Ferreira, em 29/08/2022.
