A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos realiza sessão especial para eleger os novos integrantes das 12 comissões permanentes para o biênio 2025/2026 no próximo dia 30, deste mês, a partir das 9h. Além disso, serão eleitos os componentes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A convocação dos vereadores foi feita pelo presidente da Casa, vereador Hodirlei Martins Pereira (MDB), o Mineiro (foto). Um resumo do ato está publicado na edição do Boletim Oficial do Município (BOM), nesta segunda-feira, dia 20.
De acordo com o artigo 65 do Regimento Interno, às comissões permanentes têm objetivo estudar os assuntos submetidos a seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do plenário, projetos de resolução, decretos legislativos ou de leis atinentes à sua especialidade. Cada colegiado é formado por três membros titulares e por um suplente.
Em suma, cada comissão permanente tem um presidente, um relator e um membro. Na prática, a figura de um vereador suplente e de novas nomenclaturas fazem parte de recentes alterações no Regimento Interno. Já a eleição para a constituição dos colegiados deverá ser efetuada por maioria simples, mediante votação pública. O registro das candidaturas poderá ser feito individualmente ou por chapa.
Neste caso, os candidatos serão escolhidos previamente pelas bancadas dos partidos ou blocos parlamentares. Em geral, o presidente pede a chamada dos vereadores para verificação do quórum e, na sequência, suspende os trabalhos por alguns minutos para que as chapas ou blocos interessados possam fazer a sua inscrição. Com exceção do presidente, todos os demais parlamentares podem integrar as comissões permanentes.
Nomenclaturas
Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contabilidade; Administração, Obras e Serviços Públicos; Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social; Educação, Esporte e Lazer; Cultura e Turismo; Urbanismo, Habitação e Planejamento Territorial; Defesa dos Direitos do Cidadão; Segurança Pública; Transportes e Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Bem-Estar Animal e Desenvolvimento Econômico Municipal.
Por Pedro Ferreira, em 20/01/2025.
