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Presidente alerta sobre prazo para apresentação de emendas impositivas

Para não sobrecarregar os trabalhos das comissões competentes, o presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha, alertou os colegas para que elaborem as emendas impositivas individuais o quanto antes, já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada em dois turnos até o dia 20 de dezembro. O aviso foi dado na sessão ordinária, na terça-feira, dia 22.

Para ele, o setor competente já tem inclusive estipulada uma data limite para a apresentação de sugestões ao projeto de lei do Poder Executivo até a próxima sexta-feira, dia 25, porém, provavelmente esse prazo não será cumprido tendo em vista a pouca adesão dos vereadores. “Na realidade, a área competente enviou um modelo das emendas impositivas individuais, mas mesmo assim não serviu para apressar o serviço”, diz Inha.

Em 2023, os 17 parlamentares têm a sua disposição para emendas impositivas individuais um pouco mais de R$5,3 milhões, ou seja, em torno de R$316 mil para cada um. Em contrapartida, a metade deste valor deverá ser destinada obrigatoriamente para o ramo da Saúde. Já o restante poderá ser direcionado, por exemplo, para a compra de mobiliário para equipamentos públicos e obras de infraestrutura.

Além disso, para facilitar na destinação correta das sugestões orçamentárias, o secretário municipal da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Junior (foto), se reuniu com um grupo de vereadores na sexta-feira, dia 18. No encontro articulado por Inha, o técnico prometeu que pretende executar a quase totalidade das emendas impositivas individuais dentro do ano vigente. “Hoje, por conta do volume de propostas, não estamos conseguindo”, lamentou.

                                               Dica

Em todo caso, o secretário orientou que os vereadores procurem fazer emendas impositivas individuais com valores expressivos e, com isso, evitem o fracionamento. Ele destacou que este ano foram 55 ideias e, portanto, ficou muito difícil cumprir todas elas dentro do prazo como querem os seus autores.  No fundo, os R$5,3 milhões reservados significam 1,2% da receita corrente líquida da municipalidade.

Por Pedro Ferreira, em 23/11/2022.