Como até a última terça-feira, dia 14, os Correios tinham ainda mais de 19 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para entregar aos donos dos mais de 45 mil imóveis, a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos decidiu adiar o vencimento da primeira parcela ou da cota única, com desconto de 10%, de 20 para o dia 31 deste mês. O decreto nº 6.739 foi publicado no Boletim Oficial do Município (BOM) desta sexta-feira, dia 17.
A informação é do secretário da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Junior. Segundo ele (foto), os Correios alegaram que os fortes temporais nas últimas semanas atrasaram o cronograma de distribuição dos carnês do tributo que representa a principal fonte de receita própria da municipalidade. Aliás, para este ano, o Palácio da Uva Itália estima uma arrecadação de R$26,2 milhões, contra R$25,1 milhões no ano passado.
No atual exercício, o tributo recebeu um reajuste de 7,17%, ou seja, a correção monetária da inflação registrada, nos últimos 12 meses, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por outro lado, a não concessão de aumento real no IPTU é uma promessa de campanha da prefeita, Priscila Gambale (PSDB) que vem sendo cumprida à risca.
Em 2023, além do desconto de 10% no pagamento à vista, o contribuinte em dia até 31 de dezembro do ano passado está recebendo automaticamente um bônus de 5%. A medida que visa incentivar a redução da inadimplência foi aprovada em setembro do ano passado. Enfim, a falta de pagamento do IPTU historicamente supera os 30%, porém, a Secretaria Municipal da Fazenda tenta diminuir ao máximo esse montante.
Por Pedro Ferreira, em 17/03/2023.
