Com a inadimplência de tributos girando em torno de 44%, na atualidade, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estuda estratégia para tentar reduzir esse percentual de contribuintes que não conseguem pagar suas dívidas em dia. Na prática, o Palácio da Uva Itália já tem em mãos um texto-base da proposta que pretende conceder um bônus de 5% para quem estiver quite com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para tanto, segundo o secretário municipal da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior (foto), o setor competente da municipalidade vai levar em consideração a situação do morador até o dia 31 de dezembro de cada ano, isto é, o contribuinte precisará estar quite com o erário público local até a citada data. Com isso, automaticamente, ele terá direito ao abatimento de 5%.
“Na realidade, com esse projeto de lei que o Poder Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal em breve, nós queremos premiar o bom pagador e, ao mesmo tempo, diminuir a inadimplência na cobrança do IPTU”, diz o secretário. Além disso, Pedro Teixeira acrescentou que a matéria não abrange o desconto de 10% no pagamento à vista do tributo. Na prática, no total, o bom pagador ganhará um bônus de 15%.
O titular da Fazenda, por sua vez, afirmou ainda que assim como ocorreu este ano, em 2023, o governo municipal planeja apenas aplicar a correção monetária da inflação registrada no período e, portanto, mais uma vez não haverá aumento real no IPTU. Hoje, a cidade contabiliza cerca de 47,8 mil carnês do tributo, incluindo residências, estabelecimentos comerciais e industriais.
Além disso, outra medida que está no radar do Poder Executivo para incentivar o pagamento de impostos e taxas atrasados, é a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis), porém, ainda não existe uma data para entrar em vigor. Com a decisão, a Prefeitura Municipal prevê uma renúncia fiscal de R$14 milhões, mas quer arrecadar o dobro disso. Na última edição recém-concluída, foram feitos 2.634 acordos.
LDO
Os dados foram divulgados durante audiência pública presencial e virtual para avaliar o projeto que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, nesta terça-feira, dia 15, na Câmara Municipal, no centro. O presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), Osni Angelo Pasquarelli (PDT), o Ni (1º dir), agradeceu a presença de todos.
Por Pedro Ferreira, em 15/06/2022.
