A Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos deverá prestar contas do cumprimento de metas fiscais pelo município, no tocante, ao 2º quadrimestre deste ano. A audiência pública marcada pelo presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Câmara Municipal (foto) Marcos Antonio Castello, o Ratinho, ocorre no dia 22 do corrente, às 9h30, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro.
A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que norteia as diretrizes da gestão fiscal da administração pública, em geral. A prestação de contas das metas fiscais referentes aos primeiros quatro meses de 2013 deverá ser explicada pelo secretário municipal de Fazenda, Roberto de Lima, o Betinho.
Por tratar-se de um assunto importante para o cotidiano de munícipes locais, o presidente da citada comissão permanente aproveita para convidar toda a sociedade ferrazense a participar da prestação de contas. “Portanto, não deixe de comparecer. Afinal, a sua presença demonstra o quanto você cidadão preocupa-se com o que é realizado pelo governo municipal e por nós vereadores”, diz Ratinho.
Já a Comissão Permanente de Educação, Saúde, Cultura, Lazer e Turismo (CPESCLT) promoverá a sua audiência pública para verificar a aplicação de recursos na área da Saúde referentes ao 2º quadrimestre de 2013, no dia 29 deste mês, às 09h. A reunião está prevista na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. O encontro terá a mediação do presidente da comissão, vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho. O tema será exposto pelo secretário, Luiz Antonio do Nascimento
