Os vereadores locais vão começar a votar em primeira discussão o projeto de lei que trata do Plano Plurianual de 2022 a 2025 na próxima sessão ordinária, na terça-feira, dia 30, a partir das 9h. O texto do Poder Executivo poderá ser apreciado em segundo turno no dia 07. No quadriênio, a Prefeitura de Ferraz estima uma receita e despesa de mais de R$1,7 bilhão no período. A matéria passou por audiência pública (foto) em 27 de outubro.
Em geral, o PPA representa a parte de planejamento de médio prazo da administração pública local, isto é, um instrumento de conexão com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, a primeira serve como orientação e a segunda como execução. A LDO do ano que vem foi votada em junho e a peça orçamentária deve ser apreciada até o final de dezembro.
De acordo com a titular da pasta da Fazenda, Cristina Duarte Silva, o PPA foi elaborado baseado no cenário econômico nacional e estadual, que são as principais fontes de arrecadação por transferências correntes obrigatórias como, por exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ela agradeceu a sua equipe por produzir o documento.
Além disso, a secretária acrescentou ainda que a comunidade pôde sugerir ideias na matéria no período de 15 a 30 de junho do corrente. Segundo ela, no total, a sociedade civil organizada apresentou 76 propostas que foram em sua maioria aproveitadas no texto-base final. De acordo com a legislação vigente, o texto foi debatido em audiência pública semipresencial no último dia 17 de novembro.
Por Pedro Ferreira, em 26/11/2021.
