A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno o projeto de lei nº0174/2024, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A votação unânime da matéria de autoria do Poder Executivo ocorreu na sessão ordinária (foto) na terça-feira, dia 18. Assim, o texto deve voltar à pauta em segunda e última discussão no próximo dia 25, a partir das 9h.
Para o ano que vem, de acordo com a proposta em tramitação na Casa desde o final de abril, o Palácio da Uva Itália projeta alcançar uma arrecadação de R$604,4 milhões e R$598,2 milhões em despesas. Este ano, a estimativa é que a receita com a cobrança de impostos, taxas e transferências estaduais e da União possa chegar a R$608 milhões. No ano passado, a arrecadação bruta foi de R$659,9 milhões.
Na prática, a LDO serve de preparação para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deverá ser enviada à Câmara Municipal até o final de agosto deste ano. Depois, o texto do Poder Executivo passará por audiência pública presencial e virtual. Após essa etapa, o projeto de lei precisará ser aprovado em dois turnos até dezembro para, na sequência, ir à sanção da prefeita, Priscila Gambale (Podemos).
Durante a audiência pública para analisar a matéria no último dia 12, na Câmara Municipal, o secretário municipal da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Junior destacou que a LDO para o exercício do ano que vem foi elaborada para equilibrar gradativamente as finanças públicas, sobretudo, por conta da herança de despesas deixadas por governos passados. Em 2024, a dívida consolidada estimada na LDO é de R$313 milhões.
Emenda
Antes, porém, o plenário votou em única discussão uma emenda aditiva ao projeto de lei nº 0174/2024, que possibilita a destinação direta de emenda individual impositiva no orçamento local para o próximo ano para entidades sociais na cidade. Autor da sugestão, o vereador Hodirlei Martins Pereira (MDB), o Mineiro, afirmou que a decisão fortalece as organizações filantrópicas a serem conveniadas com a Prefeitura.
Por Pedro Ferreira, em 19/06/2024.
