A instalação, manutenção, inspeção e operação segura de elevadores em edificações residenciais, comerciais e públicas em Ferraz de Vasconcelos deverão passar por um processo de regulamentação em breve. A medida faz parte do projeto de lei nº0074/2025 de autoria do vereador Claudio Roberto Squizato (PV), em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Por isso, o texto ainda não tem data para ser votado em dois turnos pelo plenário da Casa.
A proposta estabelece normas para garantir a segurança, o funcionamento correto e a conservação periódica de elevadores instalados em casas, estabelecimentos comerciais e públicos na cidade. Com isso, todo o equipamento deverá ser submetido a manutenção preventiva mensal e vistoria técnica anual com emissão de laudo de conformidade. O serviço terá de ser feito exclusivamente por empresa ou profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP).
Na prática, o parecer especializado emitido deverá conter a identificação do elevador e do local de instalação; a data da inspeção e validade; a descrição das condições de segurança e o nome e registro do responsável técnico. O laudo precisará ser mantido pelo condomínio, síndico, administrador ou proprietário pelo prazo mínimo de cinco anos e encaminhado em formato digital à Prefeitura Municipal para o registro no sistema próprio, quando houver tal modelo ou entregue sempre que solicitado pelo poder público.
Já o responsável pelo edifício deverá afixar, no interior de cada cabine do elevador, selo ou etiqueta visível indicando a data da última inspeção; o prazo de validade do laudo e o nome da empresa que executou a vistoria. Por outro lado, em caso de descumprimento, o infrator sofrerá as seguintes penalidades: notificação e prazo de 30 dias para regularização; multa no valor equivalente a dez Unidades Fiscais do Município (UFMs), ou seja, R$1.395,04, por equipamento irregular, aplicada em dobro no caso de reincidência e interdição imediata do elevador em risco iminente à segurança dos usuários.
Prevenção
Para Claudio Squizato (foto), os elevadores são aparelhos de transporte vertical presentes em diversos prédios residenciais, comerciais e públicos na cidade e, portanto, o seu mau funcionamento pode causar acidentes graves, incluindo o risco de morte. Por isso, ela acredita que a adoção de inspeções periódicas e manutenções preventivas diminui drasticamente a probabilidade de falhas mecânicas e elétricas. “Além disso, a minha proposta dá transparência ao exigir selo visível com a data da última perícia, permitindo assim que qualquer usuário verifique se o equipamento está regular”, diz Squizato.
Por Pedro Ferreira, em 29/08/2025.
