Para esclarecer de uma vez por todas às dúvidas de algumas famílias residentes em uma parte do Jardim Ferrazense, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT), questionou a Prefeitura da cidade se a área medindo um pouco mais de 1,2 mil metros quadrados já foi quitada junto à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). E, em caso negativo, quantas parcelas ainda faltam ser pagas à empresa pela municipalidade?.
Além disso, no requerimento aprovado em única discussão na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, o petista pediu o envio de um croqui da área em questão e, ao mesmo tempo, como anda a regularização fundiária de citado imóvel. Segundo ele (foto), os moradores interessados querem saber em que estágio se encontra o processo de legalização para, finalmente, dar segurança jurídica aos proprietários.
De acordo com o documento, há mais de 30 anos, os habitantes do Jardim Ferrazense compraram de uma imobiliária, na época, lotes situados próximos a Rua Washington Luiz (antiga Rua da Lama) e a Travessa Cosme Abate, mas tempos depois descobriram que a mencionada área pertencia, de fato, à CPTM. Com isso, começou a tramitar na justiça um processo de reintegração de posse.
Em razão do impasse jurídico e da chance real de os terrenos voltarem para a posse da empresa, os supostos proprietários procuraram a Câmara e a Prefeitura Municipal para intermediar uma solução junto a CPTM. Assim, desde 2015, corre no Palácio da Uva Itália o processo nº 15.048, que trata sobre o processo de desapropriação da citada área com a empresa estadual.
Perseverança
Por outro lado, depois de muita negociação política o Poder Executivo e a CPTM fecharam um acordo judicial, ou seja, a empresa retirou o processo de reintegração de posse e concordou em vender a área para municipalidade, que, por sua vez, prometeu pagar e depois transferir para os verdadeiros donos. “Enfim, as famílias querem um desfecho definitivo do assunto”, finalizou Claudio Ramos.
Por Pedro Ferreira, em 25/03/2025.
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