Procurado no seu gabinete por representantes de entidades sociais, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) decidiu questionar a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos sobre a cobrança das Taxas de Fiscalização de Localização e Instalação (TFLI) e de Fiscalização de Funcionamento (TFF) das organizações da sociedade civil (OSCs) e Associações de Pais e Mestres (APMs). Segundo o petista, esses órgãos atuam em atividade de relevante interesse público e sem fins lucrativos.
O pedido de informações sobre os assuntos foi aprovado em única discussão na sessão ordinária desta terça-feira, dia 27. Com isso, após o seu recebimento, o Poder Executivo tem um prazo de até 15 dias para responder o requerimento do parlamentar do Partido dos Trabalhadores. No documento, Claudio Ramos quer saber o valor total arrecadado nos últimos exercícios financeiros e a parcial deste ano com as duas taxas cobradas, especificamente junto às OSCs sem fins lucrativos e as APMs.
Além disso, o vereador pediu a quantidade de entidades dessa natureza, hoje, cadastradas no município; se existe algum tipo de isenção, redução ou tratamento diferenciado previsto na legislação local para esses órgãos no que se refere às taxas mencionadas acima? Um estudo técnico para analisar a possibilidade de anistia e a administração local reconhece o papel complementar dessas organizações na prestação de serviços públicos essenciais? Em caso afirmativo, qual o apoio dado?
O petista questionou ainda o impacto estimado na arrecadação municipal, na hipótese, de concessão de isenção das citadas taxas a essas organizações. O Poder Executivo pretende compensar com uma possível readequação fiscal? O governo já foi procurado ou recebeu pedidos formais de isenção pelas entidades do terceiro setor? Há previsão para atualização da legislação tributária para contemplar tratamento diferenciado a esse tipo de entidade? E, finalmente, a Prefeitura pretende anular a cobrança?
Risco
Para Claudio Ramos (foto), essas organizações sociais sem fins lucrativos atendem em áreas sensíveis e de grande relevância social e, portanto, na maioria das vezes suprem lacunas deixadas pelo poder público, em especial nos setores de assistência social, educação, saúde, cultura e meio ambiente. Por isso, o petista acredita que a exigência no pagamento anual dessas taxas pode significar um obstáculo à continuidade e a ampliação dos serviços prestados, comprometendo assim o atendimento à população mais vulnerável. O valor das taxas cobradas varia de mil a R$1,2 mil. Por sugestão do vereador David Francisco dos Santos Junior (PP), o David Junior, o questionamento também abrangerá a cobrança a instituições religiosas.
Por Pedro Ferreira, em 27/05/2025.
