Coordenador da macrorregião na região do Alto Tietê e Guarulhos do Partido dos Trabalhadores (PT), o vereador ferrazense Claudio Ramos Moreira (foto) lamentou a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), na quarta-feira, dia 06. O placar registrou 62 votos favoráveis e apenas um contrário da deputada Delegada Graciela (PL). Em protesto, a oposição não compareceu ao plenário. A Assembleia Legislativa (Alesp) tem 94 deputados. A sessão precisou ser interrompida, após pressão dos antiprivatização.
Com a permissão dos deputados estaduais, o governo estadual vai abrir mão do controle acionário da empresa de economia mista, hoje, de 50,3%. Agora, o Palácio dos Bandeirantes planeja ter de 15% a 30% do poder de decisão. Essa etapa do processo poderá ser feita já no ano que vem. Por outro lado, os principais argumentos usados pelo governador, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) para convencer a bancada aliada são a universalização do sistema de água e esgoto antes de 2033, e o barateamento da tarifa para consumidores de baixa renda.
Em contrapartida, a oposição formada, sobretudo, por deputados estaduais petistas e de outros partidos de esquerda, naturalmente não acredita nessas possibilidades e, portanto, para eles, à venda da Sabesp para o setor privado representa um verdadeiro golpe nos interesses do povo paulista. Afinal de contas, a companhia é uma empresa que dá lucro e possui capacidade técnica reconhecida em todo o país e até no exterior. Somente no ano passado, a Sabesp registrou um lucro líquido de R$3,12 bilhões. Criada em 1973, a empresa está presente em mais de 375 cidades paulistas.
Para tentar barrar o processo de desestatização da Sabesp, a oposição, em especial, deputados estaduais do PT pretendem ingressar na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sob a alegação de que o assunto não poderia ter sido tratado por lei ordinária e, sim, por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual. Além disso, os adversários da privatização apostam ainda na manifestação da Câmara Municipal de São Paulo, já que a capital paulista é a maior cliente da Sabesp. No mercado, a companhia está avaliada em R$50 bilhões.
Por Pedro Ferreira, em 07/12/2023.
