Desde outubro do ano passado, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT), insiste para que a Prefeitura de Ferraz faça um estudo de impacto financeiro de uma eventual mudança na lei municipal 3.500, de 30 de dezembro de 2022, mas apesar da promessa, até agora nada. A norma dá gratuidade no transporte coletivo a pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental, de grau severo que comprometam a respectiva capacidade de trabalho, exceto para menores de 16 anos, e exclusivamente morem em Ferraz.
Além disso, em dezembro de 2024, o petista (foto) apresentou um requerimento com o mesmo teor, ou seja, cobrando uma análise financeira sobre o assunto e, portanto, querendo saber se a Secretaria Municipal da Fazenda pretende aumentar o atual teto de um salário mínimo para que mais pessoas com deficiência possam usufruir do direito assegurado pela lei municipal. Em resposta, a pasta de Transportes e Mobilidade Urbana pediu mais 45 dias para analisar o caso. O prazo expirou no último dia 03.
Por esse motivo, o vereador requereu, de novo, na terça-feira, dia 04. Nele, o petista quer saber quantos munícipes são atendidos pela gratuidade assegurada na mencionada acima; o número aproximado de pessoas com deficiências no município; se os estudos feitos pela pasta da Fazenda comprovam ser viáveis a ampliação da gratuidade, se o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência cobra sobre o assunto e qual a estimativa inicial de beneficiados com a lei.
Para Claudio Ramos, inúmeros beneficiários têm reclamado no seu gabinete do limite de renda para fazer jus à medida. Por isso, o petista acredita ser fundamental o próprio governo municipal propor alteração no texto original, isto é, modificar o artigo 11 no seu inciso III da citada norma permitindo que mais pessoas com deficiência possam gozar desse direito na cidade. “Acredito que o ideal seria passar para três salários mínimos o limite de renda”, concluiu. Na Casa, o vereador José Juca de Araújo Neto (MDB), o Juca do São Judas, também tem cobrado sobre o tema ao Poder Executivo.
Por Pedro Ferreira, em 10/02/2025.
