Taxistas de Ferraz de Vasconcelos que têm carros com idade superior a oito de fabricação poderão renovar ou pedir a expedição de alvará em meados do ano que vem sem nenhum impeditivo legal. Na prática, essa prerrogativa só será possível tendo em vista a aprovação de emenda substitutiva ao projeto de lei, que, por sua vez, alterou o parágrafo único do artigo 10 da lei municipal nº 3.380, de 06 de agosto de 2019. Por essa norma, o prazo final venceu em agosto passado.
A mudança no texto original para favorecer a categoria na cidade foi votada em única discussão na sessão ordinária, na terça-feira, dia 21. Na oportunidade, a matéria principal de autoria do vereador Claudio Ramos Moreira (PT) também acabou sendo deliberada em segundo turno, com redação final. A proposta vai à sanção do Poder Executivo. Aliás, a emenda inicial do petista previa que essa determinação legal seria solicitada aos taxistas, a partir de 1º de janeiro de 2024.
O projeto de lei modificando o parágrafo único do artigo 10 da lei municipal nº 3.380/2019 tramitava na Casa desde o mês de agosto deste ano. De acordo com Claudio Ramos, a proposta levou em consideração os efeitos da crise econômica agravados, sobretudo, neste período de pandemia. “Por isso, resolvi propor esse tempo maior para beneficiar os taxistas locais”, diz o petista. Agora, ele acredita que o novo prazo será promulgado pela prefeita, Priscila Gambale (PSD).
Para o petista, hoje, Ferraz possui 189 taxistas cadastrados de um limite máximo de 200 profissionais, conforme estabelece a lei citada acima. Na prática, deste total, de acordo com um levantamento realizado até o começo de outubro junto a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, 141 já renovaram os seus alvarás, 36 taxistas estariam pendentes e 12 em fase de transferência. Já a emenda substitutiva que estabeleceu 2023 partiu dos vereadores Osni Angelo Pasquarelli (PDT), Ni (foto), e Derneval Jardim (PL), o Deí.
Por Pedro Ferreira, em 22/12/2021.