No seu Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025, em tramitação na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a Prefeitura da cidade estima uma receita de mais de R$1,7 bilhão no período. O mesmo tipo de projeção, a Secretaria Municipal da Fazenda faz para as despesas no quadriênio. O assunto foi debatido em audiência pública (foto) nesta quarta-feira, dia 27, no Legislativo, no centro. O texto deverá ser votado em dois turnos até dezembro.
Em geral, o PPA representa a parte de planejamento de médio prazo da administração pública local, isto é, um instrumento de conexão com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, a primeira serve como orientação e a segunda como execução. A LDO do ano que vem foi votada em junho e a peça orçamentária deve ser apreciada até o final de dezembro. Em 2022, a cidade estima uma receita de R$426,5 milhões.
De acordo com a titular da pasta da Fazenda, Cristina Duarte Silva (foto), o PPA foi elaborado baseado no cenário econômico nacional e estadual, que são as principais fontes de arrecadação por intermédio de transferências correntes obrigatórias como, por exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela agradeceu a sua equipe por produzir o documento.
Além disso, a secretária acrescentou ainda que a comunidade pôde sugerir ideias na matéria no período de 15 a 30 de junho do corrente. Segundo ela, no total, a sociedade civil organizada apresentou 76 propostas que foram em sua maioria aproveitadas no texto final. Já o presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), vereador Osni Angelo Pasquarelli (PDT), o Ní (foto), agradeceu a presença de todos.
Por Pedro Ferreira, em 27/10/2021.
