No seu Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima uma arrecadação de um pouco mais de R$3,4 bilhões. O texto possui quatro eixos e diretrizes, 28 programas e 294 indicações e metas, entre elas, erradicação da pobreza; igualdade de gênero; acesso à educação de qualidade; a energia limpa; ação contra mudanças climáticas; paz; justiça e instituições eficazes. A elaboração da proposta envolveu todas as pastas locais, o Legislativo e outros órgãos.
O projeto de lei nº0076/2025 de autoria do Poder Executivo passou por audiência pública presencial e virtual (foto) na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na quarta-feira, dia 05. Com isso, a matéria ficou pronta para ser votada em dois turnos pelo plenário da Casa e depois seguir para sanção do Palácio da Uva Itália. A apreciação do texto deve ocorrer até o final deste ano.
Na prática, o PPA municipal é um instrumento de planejamento de médio prazo, com validade de quatro anos, que define as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública local. A proposta dispõe ainda das prioridades e dos principais investimentos da gestão, servindo como um guia para as leis orçamentárias anuais, ou seja, a LDO e LOA e para a execução de políticas públicas em áreas estratégicas como, por exemplo, saúde, educação e infraestrutura.
A elaboração da proposta, por sua vez, costuma envolver a análise de planos já existentes como o do governo eleito, políticas públicas e a participação da sociedade civil em audiências públicas. Desta forma, o PPA garante a continuidade e a coerência das políticas públicas ao longo do tempo, permitindo assim um planejamento mais estável. O projeto de lei foi detalhado para os vereadores e internautas pelo secretário municipal da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Junior.
Por Pedro Ferreira, em 06/11/2025.
