No primeiro semestre deste ano, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sob o comando do presidente Hodirlei Martins Pereira (PSD), o Mineiro, os vereadores (foto) apresentaram 271 indicações para o governo local, aprovaram 44 requerimentos em sua maioria para o Palácio da Uva Itália e 15 moções de aplausos, entre outras modalidades. Além disso, o plenário apreciou ainda mais 18 projetos de lei dos parlamentares, 13 matérias da Mesa Diretora e 21 textos do Poder Executivo.
Com isso, no total, o Poder Legislativo ferrazense produziu no período, isto é, de fevereiro até este mês 382 propostas. Esse resultado foi considerado positivo pelo vereador Mineiro. Segundo ele (foto-abaixo), a Casa tem a sua independência, mas atua em perfeita harmonia com a Prefeitura da cidade. “No fundo, como verdadeiros representantes da nossa sociedade, trabalhamos sempre para promover o bem-estar do munícipe ferrazense”, ponderou o presidente.
Uma prova completa desse comprometimento da Câmara Municipal com os interesses do povo local é que em pleno recesso parlamentar, o vereador Mineiro marcou sessão extraordinária não remunerada para o próximo dia 07, às 9h. Na ocasião, os vereadores votam em segundo turno o projeto de lei complementar substitutivo nº0038/2023, que dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para moradias voltadas a famílias de baixa renda na cidade.
De acordo com a matéria, esse tipo de anistia poderá beneficiar dois empreendimentos imobiliários a serem construídos na cidade em parceria com o governo estadual, totalizando 590 unidades habitacionais. Na realidade, Ferraz de Vasconcelos foi contemplado no Programa de Apoio ao Crédito Habitacional e a concessão da isenção do ITBI valerá apenas para o primeiro registro do imóvel. Além disso, nos últimos anos, o governo local realizou a regularização fundiária de 3.159 imóveis populares.
Por Pedro Ferreira, em 30/06/2023.
