Como recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu o status de poder de polícia às Guardas Civis Municipais (GCMs) pelo país afora e, portanto, com isso, as corporações locais podem e devem fazer o policiamento ostensivo e comunitário, podendo inclusive efetuar prisão em flagrante, o vereador Josué Rocha de Oliveira (União Brasil), o Neno, questionou a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos como está sendo feita a preparação da tropa nos últimos quatro anos. O pedido foi aprovado no último dia 05.
Nele, o parlamentar ferrazense (foto) indagou ainda quais os critérios usados para avaliar se um agente está apto para atuar nas ruas; se existe algum servidor responsável por essa avaliação e treinamento e, em caso positivo, quem é esse funcionário? Se possui formação profissional para desempenhar tal finalidade e, ao mesmo tempo, recebe alguma gratificação salarial por executar essa função? No documento, o vereador quer saber também o número de guardas que está pronto hoje.
Além disso, Neno cobrou ainda a lista contendo a relação de agentes municipais que trabalham nas ruas e avenidas da cidade e quantos estão inaptos para fazer serviços externos. De acordo com ele, essas informações são fundamentais para entender quais medidas a Prefeitura Municipal pretende adotar para evitar que esses afastamentos aumentem a cada dia e, desta forma, reduza a quantidade do efetivo, de fato, atuando nas vias públicas locais e, sobretudo, na preservação de prédios públicos.
Por último, o parlamentar questionou a designação atual dos agentes considerados inaptos para o exercício do trabalho externo, ou seja, quer ter ciência onde eles estão trabalhando no momento. As respostas, por sua vez, devem ser enviadas pelo Poder Executivo à Câmara Municipal dentro de 15 dias, contados a partir do recebimento do requerimento nº0062/2025. Para ele, a GCM tem um papel muito importante no enfrentamento à criminalidade na cidade, exceto na investigação criminal.
Por Pedro Ferreira, em 11/08/2025.
