Com o objetivo de aumentar ainda mais o mecanismo de participação da população no cotidiano da Casa e, ao mesmo tempo, garimpar sugestões apresentadas que poderão resultar na elaboração de propostas para beneficiar a própria comunidade, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos pretende criar um espaço denominado de “Banco de Ideias Legislativas”. Para tanto, o plenário deverá aprovar o projeto de resolução nº0025/2023 em breve.
Na prática, o texto de autoria do presidente do Poder Legislativo, vereador Hodirlei Martins Pereira (PSD), o Mineiro, foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14. Na sequência, a matéria foi encaminhada para análise das comissões permanentes e, com isso, possam emitir o seu parecer jurídico por sua legalidade. De acordo com Mineiro (foto), o chamado “Banco de Ideias Legislativas” se propõe a ser mais um avanço no processo de aproximação da Casa com o cidadão em geral.
O autor do texto acrescentou ainda que acredita na valiosa contribuição de associações, sindicatos, Organizações Não-Governamentais (ONGs), partidos políticos, bem como do munícipe de forma individual para permitir o aprimoramento da legislação municipal. Além disso, para ele, o “Banco de Ideias Legislativas” não terá nenhum custo financeiro e poderá ser um importante canal de comunicação entre a Câmara Municipal e a comunidade em geral.
Pelo projeto de resolução em tramitação, qualquer interessado poderá cadastrar sugestões no “Banco de Ideias Legislativas” por intermédio do preenchimento de formulário eletrônico a ser disponibilizado no site oficial da Casa. A proposta, por sua vez, exige como critério, por exemplo, a identificação do autor, contendo o nome completo, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a cédula de identidade (RG), e-mail e telefone de contato.
Seleção
Além disso, o participante precisará especificar o assunto ou a denúncia em termos claros. Em suma, não serão aceitas sugestões ou questionamentos sem a devida identificação do autor. Por outro lado, os dados serão gerenciados pelo setor de comunicação e divulgados para consulta no site oficial, porém, em total obediência a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A matéria prevê ainda que caberá à assessoria dos vereadores avaliar a pertinência do conteúdo sugerido e seu eventual aproveitamento.
Por Pedro Ferreira, em 14/11/2023.
