O número de vagas obrigatórias em estacionamento destinados a idosos e a pessoas com deficiência poderá ser aumentado, em Ferraz de Vasconcelos. O acréscimo em benefício dos dois segmentos está sendo proposto para a Prefeitura Municipal pelo vereador (foto) Luiz Tenório de Melo (PR). A sugestão dele foi apresentada na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 05. Já a reivindicação deverá ser encaminhada a administração pela Câmara Municipal nos próximos dias.
No pedido, o vereador justifica que a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso determina a obrigatoriedade de se destinar um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de vagas em estacionamento regulamentado de uso público, exclusivamente, aos idosos. Em compensação, Luiz Tenório acredita que no caso local esse número não mais comporta a demanda de pessoas idosas.
Além disso, ele enfatiza que apesar de a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 que trata sobre normais gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção reservar 2% (dois por cento) de vagas em estacionamento exclusivo a veículos que transportam tais cidadãos, mesmo assim, a quantidade existente no município também não é suficiente. Por isso, o vereador propõe o aumento no percentual para o Poder Executivo.
Neste caso, Luiz Tenório sugere, por exemplo, que a demarcação de vagas em estacionamento exclusivas a idosos e as pessoas com deficiências sejam feitas, especialmente, nas imediações de escolas, postos de saúde, demais órgãos públicos e da região central da cidade. O vereador pede ainda que as atuais e as futuras recebam a sinalização correta e não apenas por pintura no asfalto como ocorre, no momento. “No fundo, esse tipo de sinalização tem sido alvo de desrespeito”, garante Luiz Tenório.
