Principal articulador político junto ao Poder Executivo, o vereador José Juca de Araújo Neto (MDB), o Juca do São Judas, apontou as vantagens que os proprietários de imóveis no Jardim São José terão a partir da mudança no zoneamento do bairro de zona agrícola para residencial. Para ele, os donos poderão pedir a individualização dos lotes e aqueles que se enquadram na legislação solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O parlamentar (foto) acrescentou ainda que com o atual modelo de zoneamento do uso do solo, os moradores são obrigados a pagar o tributo da área global do loteamento iniciado há mais de 30 anos e, portanto, pode estar existindo algum tipo de injustiça. Por isso, ele considera de suma importância essa alteração no sistema de zoneamento para residencial que vai possibilitar o desdobro individual de cada lote.
“Na realidade, pela regra atual, um terreno situado no Jardim São José não pode ter menos de 250 metros quadrados de área, sendo que no restante da cidade, o tamanho mínimo é de 125 metros quadrados”, opinou Juca do São Judas. Em contrapartida, com a mudança no sistema de zoneamento, as pessoas aposentadas, pensionistas e com deficiência, acima de 65 anos poderão ficar isentas do IPTU.
Para tanto, a área construída do imóvel não pode ultrapassar a 120 metros quadrados usada, exclusivamente como a única moradia; o terreno possuir até 300 metros quadrados e ter renda familiar de até três salários mínimos, ou seja, R$4,5 mil por mês. O pedido de anistia do IPTU precisa ser feito até 60 dias após o recebimento do carnê. Já o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 20 de março de cada ano.
Segurança jurídica
Além disso, seguramente a maior delas com a modificação no zoneamento em andamento seja a chance da Prefeitura Municipal poder fazer a regularização fundiária do Jardim São José. Com isso, além de garantir a chamada segurança jurídica aos proprietários de imóveis, já que passarão ter a escritura definitiva do seu bem, a municipalidade também aumentará a sua arrecadação tributária. O texto já foi aprovado em dois turnos e seguiu para sanção do Poder Executivo. Juca agradeceu os colegas e a prefeita, Priscila Gambale (Podemos), respectivamente, por terem votados e elaborado à matéria.
Por Pedro Ferreira, em 22/05/2025.
