Como a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos não atualizou o seu Plano Diretor Participativo que deveria ter sido feito desde 2016, conforme prevê a lei federal nº10.257/2001, o chamado Estado das Cidades, o bairro do Jardim São José, próximo a região do Cambiri continua sendo considerado uma área rural. Com isso, os moradores do local não conseguem, por exemplo, pedir o desdobro de um terreno ou imóvel devido à área mínima exigida.
Em razão disso, o vereador José Juca de Araújo Neto (Podemos), o Juca do São Judas (foto), que, por sinal, reside vizinho ao Jardim São José e, portanto, conhece de perto a dura realidade daquelas pessoas cobrou do Poder Executivo o envio de um projeto de lei alterando assim o sistema de zoneamento do bairro, isto é, passando da atual área rural para urbana como, de fato, a situação exige hoje.
O pedido em forma de indicação foi apresentado e lido na sessão ordinária desta terça-feira, dia 27. No documento, o vereador afirmou que o perfil do Jardim São José como zona urbana já está devidamente consolidado há décadas na citada região da cidade e, neste caso, a saída mais apropriada para resolver de uma vez por todas os problemas dos moradores é a modificação no sistema de zoneamento do bairro.
“Enfim, o Jardim São José possui inúmeras casas com alta densidade populacional, tendo inclusive vias públicas asfaltadas e recebe coleta de lixo regular pela empresa concessionária. Além disso, o bairro fica situado próximo ao centro da cidade, o que só demonstra o seu aspecto urbano”, diz Juca do São Judas. Antes do povoamento, o lugar era formado por chácaras, mas com o passar do tempo ganhou ares de cidade.
Na estimativa do parlamentar, mais de 300 famílias moram no Jardim São José, na atualidade. Por outro lado, apesar de constar como rural, os proprietários de imóveis pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à municipalidade e não o Imposto Territorial Rural (ITR) para à União. Também sabedor da reivindicação daquela comunidade, o vereador Flávio de Albuquerque Castilho (PSB), o Flávio do Depósito, apoia a luta dos moradores.
Por Pedro Ferreira, em 27/02/2024.
