Defensor frequente do processo, o vereador José Juca de Araújo Neto (MDB), o Juca do São Judas (foto), comemorou o recente envio à Câmara Municipal do projeto de lei complementar nº 008/2025. Na prática, o texto do Poder Executivo altera o zoneamento do uso do solo no Jardim São José. Com isso, o tradicional bairro vai passar de zona agrícola para residencial.
De um modo geral, a matéria modifica a lei municipal nº 1.057, de 8 de agosto de 1978 e constante da planta de localização e delimitação que integra a norma nº 1.112, de 5 de novembro de 1979. A proposta que beneficia o processo de regularização fundiária do Jardim São José tramita nas comissões permanentes da Casa e ainda não tem data para ser votada pelo plenário.
De acordo com a mensagem nº 11/2025 da prefeita municipal, o Jardim São José é um bairro onde há uma área densamente povoada e, portanto, com uma urbanização consolidada, não cabendo mais ao loteamento estar inserido em zona agrícola, já que não existem mais sítios de produção rural no perímetro mencionado. Além disso, o bairro conta com vias públicas asfaltadas, com guias e sarjetas e coleta de lixo regular.
Por outro lado, o Jardim São José se localiza não muito distante da região central da cidade, o que só demonstra o perfil urbano do referido bairro, aliás, habitado há décadas. No documento, o Palácio da Uva Itália deixa claro que além de impedir a regularização fundiária dos imóveis residenciais e comerciais do loteamento, também gera perda de arrecadação tributária para a Prefeitura Municipal.
Garantia
“Portanto, essa mudança no sistema de zoneamento de agrícola para residencial do Jardim São José vai dar segurança jurídica aos proprietários dos imóveis e, ao mesmo tempo, permitirá um aumento no recolhimento de receita pela municipalidade”, finalizou Juca do São Judas. O vereador agradeceu à prefeita, Priscila Gambale (Podemos), por atender a demanda daquela população.
Por Pedro Ferreira, em 05/05/2025.
