Insatisfeito com trechos do decreto nº6.132/2019 que regulamentou a lei municipal nº 3.380, de 06 de agosto de 2019 que dispõe sobre a outorga de permissão para a exploração do transporte individual de passageiro, um grupo de taxistas locais se reuniu com o vereador, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha (3º dir) na sexta-feira, dia 31, no centro. Para a categoria, a aplicação do decreto está dificultando a renovação anual ou a concessão de transferência de alvará.
No fundo, segundo relatos de taxistas, baseada na regulamentação, a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana estar negando a renovação anual de permissão que deve ser feita agora ou a transferência de alvará caso o interessado não apresente as certidões negativas de distribuição e execução criminais nos âmbitos estaduais e federais. Além disso, o órgão fiscalizador exige que o veículo não esteja filmado, conforme o artigo 18 do decreto. Para os profissionais, neste último caso, trata-se de uma questão de segurança e, portanto, não deveria ser empecilho para a renovação ou transferência.
No encontro, os taxistas criticaram o fato de a cidade não ter regulamentado o transporte de passageiros por aplicativos, mas a municipalidade demarcou pontos de embarque e desembarque nas vias públicas laterais a estação central da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), isto é, nas Ruas Vereador Diomar Novaes e Lourenço Paganucci, notadamente, nas Praças da Independência e da Bíblia. Eles também não querem mudanças nos adesivos de identificação. Pela lei, a frota de táxi pode chegar a 200 profissionais.
Por sua vez, Inha (foto) prometeu que vai averiguar a questão dos locais de embarque e desembarque para usuários de aplicativos de transporte, assim como, trabalhar como interlocutor entre a categoria e o titular da pasta de Transportes e Mobilidade Urbana, Antônio Carlos Alves Correia, o Tonho. Além disso, o ex-presidente da Casa deixou pré-agendada uma audiência com o prefeito municipal, José Carlos Fernandes Chacon (Republicanos), o Zé Biruta, para a próxima terça-feira, dia 04, às 10h, para tratar de assuntos de interesse dos taxistas.
Por Pedro Ferreira, em 31/01/2020.
