A Secretaria Municipal da Fazenda de Ferraz de Vasconcelos apresentará um balanço das metas fiscais no 1º quadrimestre deste ano no próximo dia 25, às 9h, na Câmara Municipal, no centro. A audiência pública presencial e virtual da prestação de contas será mediada pelo presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), vereador (foto) Claudio Roberto Squizato (PL).
A avaliação do cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo nos primeiros quatro meses de 2023 é uma exigência da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2002, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano passado, Ferraz arrecadou R$581,2 milhões e gastou R$514,7 milhões, sendo R$187,7 milhões dessas despesas somente com a folha de pagamento dos mais de três mil servidores.
Já no dia 31 do corrente, às 9h, a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Casa verifica a aplicação de recursos destinados à Saúde, no 1º quadrimestre deste ano. A audiência pública presencial e virtual cumpre o que determina a lei complementar nº 141, de 12 de janeiro de 2012. Na ocasião, os trabalhos serão coordenados pelo presidente do colegiado Alexandro Santos Alves Silva (PSC), o Teteco (foto).
As duas audiências públicas presenciais e virtuais das prestações de contas poderão ser assistidas online (ao vivo) por meio do acesso ao link “audiências virtuais” no site oficial da Câmara Municipal. Além disso, a população e demais interessados podem fazer perguntas por intermédio de comentários (chat) ou efetuar questionamentos posteriores às respectivas pastas pelo e-SIC da Prefeitura Municipal.
Por Pedro Ferreira, em 18/05/2023.
