Depois de deixar à presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos no final de dezembro de 2022, aliás, ele já ocupou o cargo pela terceira vez em períodos distintos, o vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha (foto), assumiu o comando da principal comissão permanente da Casa, ou seja, o da Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para o biênio 2023/2024. A escolha ocorreu em 26 de janeiro passado.
Na prática, o colegiado é o responsável por analisar todos os aspectos jurídicos e gramaticais das matérias que tramitam no Poder Legislativo. As únicas exceções são os projetos que tratam de propostas orçamentárias como, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Além de Inha, integram ainda a CCJ, o relator Alexandro Santos Alves Silva (PSC), o Teteco, e o membro Eliel de Souza (PL), que, por sinal, presidiu o mesmo grupo até 31 de dezembro do ano passado. O ex-presidente, por sua vez, também foi eleito por votação simbólica para liderar a Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (CPPUOPS).
No pleito, Inha foi vitorioso ainda para presidir a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar (CPEDP) e como relator da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), e da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT). No fundo, essas duas últimas realizam audiência pública quadrimestral para avaliar o cumprimento das metas fiscais e a aplicação de recursos na saúde.
Por Pedro Ferreira, em 06/02/2023.
