Na segunda plenária sobre o assunto, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Ferraz de Vasconcelos (CMPDMR) discutiu os direitos e deveres do segmento. O evento temático (foto) ocorreu na sexta-feira, dia 13, na Câmara Municipal, no centro da cidade. O encontro recebeu o apoio da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Cidadão (CPDDC) da Casa.
Para o presidente do CMPDMR, Samuel Gomes Barboza, a participação social e popular é extremamente importante na luta pela criação de políticas públicas inclusivas em benefício das pessoas com deficiência. Segundo ele, esse trabalho não está restrito somente ao poder público, mas a sociedade em geral. Pai de uma criança autista, Samuel Barboza conhece, de fato, as barreiras enfrentadas no dia a dia pelo segmento.
Na ocasião, os participantes abordaram de maneira resumida a importância da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), popularmente conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na prática, a lei nº13.146/2015 assegura o acesso à educação, saúde, cultura, esporte e lazer, ao trabalho e à acessibilidade, entre outros direitos. A norma também prevê o combate a qualquer forma de discriminação.
Outro ponto explanado na segunda plenária foi a Política Nacional de Cuidados sancionada, no ano passado. Além de reunir a presença de todos os entes federados, ou seja, os governos federal, estadual e municipal, o texto estabelece a chamada corresponsabilização social entre o estado, a família, o setor privado e a sociedade civil. Enfim, todos devem zelar pelo bem-estar das pessoas com deficiência.
Presentes na reunião, os vereadores Renato Ramos de Souza (PL), o Renatinho Se Ligue, Eliel de Souza (Republicanos), o Eliel Fox, e Selma Francisca dos Santos (Republicanos), a Professora Selma, que, aliás, chefia a CPDDC declararam apoio a causa das pessoas com deficiência. A vereadora, por sua vez, anunciou que articula junto ao Poder Executivo a criação da coordenadoria de inclusão social.
Por Pedro Ferreira, em 16/06/2025.
