Assim como fez de maneira verbal, em abril deste ano, o vereador Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox, voltou a criticar a demora da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos em tirar do papel, finalmente, o processo da revisão atrasada do Plano Diretor Participativo (PDP) da cidade. Na tribuna da Casa, na terça-feira, dia 1º, o parlamentar afirmou que trata-se de uma cobrança antiga, porém, o tema continua na estaca zero.
Segundo ele (foto), a falta de atualização do PDP contribui para atrasar ainda mais o planejamento do município nos próximos dez anos e, portanto, o setor competente local já deveria ter concluído o texto e encaminhado para análise do Poder Legislativo. “No fundo, apesar dos nossos inúmeros requerimentos sobre o assunto, o pessoal do Palácio da Uva Itália permanece apenas no campo da promessa”, desabafou Eliel Fox.
Em função disso, na atualidade, a cidade usa leis em vigor há mais de 40 anos para tratar do zoneamento municipal e, neste caso, esse conjunto de normas está completamente desatualizado, o que acaba prejudicando o desenvolvimento do município. Enfim, ele acredita que a não revisão do PDP atrapalha a geração de empregos e contribui para o crescimento desordenado de empreendimentos imobiliários.
Como consequência, essas construções em sua maioria grandes torres causam sérios impactos sociais como, por exemplo, aumentando a demanda de crianças por vagas em creches, abarrotam o atendimento em postos de saúde e podem provocar danos ambientais. Por isso, Eliel Fox informou que considera fundamental que aos técnicos da Prefeitura Municipal promovam o quanto a atualização do PDP.
Além disso, o vereador acrescentou ainda que a revisão do projeto deveria ter sido feita desde 2016, conforme manda a lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o chamado Estatuto das Cidades. Na prática, a norma determina que esse procedimento seja efetuado a cada dez anos. “Enfim, ninguém dá uma satisfação e seria muito importante saber quem está emperrando um processo tão vital para o futuro da nossa cidade”, diz Eliel Fox.
Por Pedro Ferreira, em 03/08/2023.
