Com o desemprego em alta agravado, principalmente, pela crise sanitária desde março do ano passado, seguramente, o poder aquisitivo da população em geral encontra-se corroído e, portanto, fica cada vez mais difícil para o cidadão comum conseguir honrar os seus compromissos em dia. Além disso, o fim do pagamento do auxílio emergencial pelo governo federal também contribui para aumentar a falta de renda no país.
Por isso, o vereador Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox (foto) resolveu propor para a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos a criação do Programa de Incentivo de Regularização Fiscal (Refis). Na prática, a medida consiste na concessão de anistia de juros e multas de taxas e tributos atrasados, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em geral, esse tipo de isenção costuma variar de 100%, 80% e 60%, ou seja, de acordo com a forma de pagamento.
Neste caso, para alcançar 100%, o contribuinte precisa pagar toda a sua dívida à vista e o restante conforme o número de parcelas. Em 2018, o desconto de 80% abrangeu o parcelamento em 12 vezes e o de 60%, em 24 parcelas. Para Eliel Fox, a criação do Refis possui dois objetivos definidos: aliviar o bolso do cidadão, sobretudo, nesse período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e melhorar a arrecadação municipal.
Em suma, a decisão que poderá ser adotada pelo governo municipal é uma ferramenta bastante eficaz para diminuir assim a inadimplência que no caso específico do IPTU tradicionalmente gira em torno de 30%. “Enfim, estamos confiantes que a Secretaria Municipal da Fazenda autorizada pela prefeita, Priscila Gambale (PSD) vai estudar com muito carinho a nossa proposta e, com isso, promover essa anistia de juros e multas”, diz Eliel Fox. A indicação poderá ser lida no dia 8 de fevereiro, a partir das 9h.
Por Pedro Ferreira, em 13/01/2021.
