Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que permitiu guardas civis municipais no país a fazerem o policiamento ostensivo e comunitário, o vereador de Ferraz de Vasconcelos Eliel de Souza (Republicanos), o Eliel Fox, resolveu questionar o Poder Executivo local se já existem estudos para transformar a atual corporação em Polícia Municipal. O requerimento foi aprovado na sessão ordinária, na terça-feira, dia 25.
Nele, o parlamentar (foto) indaga ainda ao Palácio da Uva Itália se, na atualidade, os agentes municipais dispõem de condições técnicas, ou seja, de preparação adequada para trabalhar como Polícia Municipal. Além disso, o vereador quer saber também o número de efetivo que a municipalidade tem para atuar de maneira ostensiva e comunitária, conforme determinou o STF. Para Eliel Fox, a criação da Polícia Militar contribui para aumentar a sensação de segurança pública da população.
Ainda, segundo ele, o povo clama por segurança e, portanto, com esse novo entendimento jurídico fixado pela suprema corte brasileira, isto é, que concedeu o poder de polícia para agentes municipais em todo o país, vai fortalecer o combate à criminalidade, que, infelizmente, assola o Brasil em geral. O parlamentar citou o exemplo da vizinha Poá que já realiza o policiamento ostensivo e comunitário. O petista Claudio Ramos Moreira sugeriu uma reunião com o comando da corporação local.
De acordo com o STF, além do policiamento ostensivo e comunitário, as Guardas Civis Municipais (GCMs) também podem agir diante de condutas lesivas às pessoas, bens e serviços, inclusive efetuar prisões em flagrante, exceto realizar investigação. Essa nova atuação ficará limitada ao município e será fiscalizada pelo Ministério Público MP). Em todo caso, para o STF, as normas devem cooperar com as atribuições das polícias Militar e Civil, cujas funções são reguladas pela Constituição e leis estaduais.
Por Pedro Ferreira, em 26/02/2025.
