Apesar de ter votado favorável em dois turnos no projeto de lei complementar nº0044/2024 que amplia de quatro para sete o número de advogados públicos municipais na sessão ordinária, na terça-feira, dia 26, o vereador Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox, aproveitou o momento para criticar a rapidez e o excesso de execuções judiciais de devedores da municipalidade. Para ele (foto), o setor competente da atual administração tem sido implacável na cobrança e, portanto, os inadimplentes estão em situação constrangedora.
Na prática, os advogados públicos talvez motivados pela sucumbência (honorários) não querem muita conversa com os contribuintes devedores do erário municipal e acabam enviando os processos administrativos de cobrança direto para o poder judiciário determinar o cumprimento do pagamento atrasado de impostos e taxas locais. Como consequência natural, a justiça em geral determina o bloqueio de bens do inadimplente para garantir assim a quitação da dívida pendente.
“Como vereador e advogado conheço casos de moradores que tiveram a sua aposentadoria penhorada para assegurar o pagamento do débito, porém, essa decisão judicial impetrada pela Prefeitura Municipal prejudica a vida do devedor e a solução do problema fica ainda mais complicada”, diz Eliel Fox. Além disso, ele afirmou que existem medidas judiciais de cobrança em andamento que o contribuinte sequer tem conhecimento e, neste caso, acaba sendo surpreendido com a execução da dívida.
Por isso, Eliel Fox acredita que o ideal seria o Palácio da Uva Itália notificar extrajudicialmente o interessado e até mesmo usar os meios digitais de comunicação para avisar os contribuintes inadimplentes como, por exemplo, enviar mensagens por zap ou ligar para o devedor. “Na realidade, Ferraz de Vasconcelos poderia muito bem copiar o que está sendo feito pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Naquela cidade, o pessoal que deve é comunicado do débito por telefone”, comentou.
Boa vontade
Segundo ele, o cidadão, sobretudo, o mais humilde quer pagar a sua dívida, no entanto, por perder ou diminuir a renda acaba não conseguindo cumprir acordos de parcelamentos já efetuados com a Fazenda Municipal. O vereador, por sua vez, destacou que o setor jurídico da administração pública local tem como atribuição ajuizar o pagamento de dívida atrasada, mas o governo municipal precisa dialogar mais com a população a respeito do assunto. “Enfim, necessita encontrar um meio-termo”, concluiu.
Por Pedro Ferreira, em 27/03/2024.
