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Título
Projeto de Decreto Legislativo nº 0037/2016 – Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2014.
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Parecer da Comissão ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas do Executivo Municipal relativas a 2014.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0048/2016 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0048/2016 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
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Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0048/2016.
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Projeto de Lei nº 0180/2016 – Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vereador para a legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências correlatas.
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Projeto de Lei nº 0181/2016 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios destinados aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências correlatas.
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0180/2016.
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0181/2016.
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Parecer da Comissão ao Projeto de Resolução nº 023/2016
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Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 023/2016
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Projeto de Resolução nº 023/2016 – Dá nova redação ao § 3º do art. 158; inciso II do art. 307; e, inciso X do artigo 360, da Resolução 306/91.
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Projeto de Lei nº 0166-2016 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0166/2016.
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Projeto de Lei nº 0167/2016 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0167/2016.
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Projeto de Lei nº 0168/2016 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0168/2016.
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Projeto de Resolução nº 0022/2016 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 0062/2016 – Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Assessor de Comissões Parlamentares e dá outras providências.
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Projeto de Resolução nº 0021/2016 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 534/11, que dispõe sobre a estruturação de plano de cargos e vencimentos da CMFV
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 062/2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução nº 021/2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução nº 022/2016
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