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Requerimento nº 0111/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A Prefeitura possui estudos técnicos, financeiros ou administrativos visando ampliar a gratuidade do transporte estudantil no Município. 2- Existe planejamento para expansão do programa Unilivre aos estudantes da ETEC, considerando que a unidade recebe alunos de todas as regiões da cidade; 3. Qual o impacto financeiro estimado para eventual ampliação do benefício; 4- Caso não haja estudo em andamento, há previsão para a sua elaboração.
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Requerimento nº 0110/2026 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações 1- O Município já iniciou estudo técnico ou jurídico para regulamentação da nova lei no âmbito municipal; 2- Haverá edição de decreto ou normativa específica disciplinando o procedimento; 3- Quais os critérios sanitários e ambientais exigidos para o sepultamento dos animais; 4- Haverá necessidade de apresentação de laudo veterinário ou certificado de óbito do animal; 5- O Serviço Funerário Municipal já possui estimativa de impacto administrativo ou operacional da medida; 6- Nos cemitérios públicos municipais, haverá taxa específica para este tipo de operacional da medida; 6- Nos cemitérios públicos municipais, haverá taxa específica para este tipo de sepultamento; 7- Existe previsão de prazo para início da aplicação da nova regra neste Município.
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Requerimento nº 0104/2026 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1- Se já existe estudo técnico, jurídico ou administrativo em andamento para adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026, 2- Em caso positivo, qual o estágio atual desse estudo e o prazo estimado para sua conclusão; 3- Se há previsão de encaminhamento de projeto de lei a esta Casa Legislativa, visando à futura atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação Infantil; 4- Quais diretrizes iniciais estão sendo consideradas para garantir a valorização e o correto reconhecimento das Auxiliares de Creche, em consonância com a legislação federal vigente.
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Requerimento nº 0103/2026 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A Prefeitura Municipal já finalizou o processo de contratação de empresa para a execução de reformas e serviços de manutenção nas escolas da rede municipal; 2- Em caso afirmativo, qual o valor total a ser investido, especificando o montante global do contrato e, se possível, a previsão de investimento por unidade escolar; 3- Quais unidades escolares serão contempladas neste processo, com a relação nominal das escolas e a descrição dos serviços previstos para cada uma; 4- Houve planejamento para que as reformas e manutenções fossem executadas prioritariamente durante o período de férias escolares, de modo a evitar prejuízos ao calendário letivo e garantir mais segurança à comunidade escolar; 5- Caso não tenha feito esse planejamento, quais os motivos que impediram a adoção dessa estratégia, considerada adequada do ponto de vista pedagógico, administrativo e de segurança…
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Requerimento nº 0096/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes ao Outubro Rosa e à Saúde da Mulher: 1- Quantas mulheres foram atendidas durante o mês de outubro nas ações relacionadas ao “Outubro Rosa”, incluindo consultas, exames e atividades preventivas; 2- Qual é a atual fila de espera para realização de mamografias e ultrassonografias relacionadas à saúde da mulher (mamas, útero, ovários); 3- Após a detecção de alterações suspeitas, o Município conta com médicos especialistas (mastologistas, oncologistas e ginecologistas) para acompanhamento; Em caso afirmativo, quantos profissionais estão disponíveis e qual a média de tempo de espera para atendimento; 4- Existe fila de espera para consultas com especialistas em oncologia feminina; Se sim, qual é o tempo médio de espera; 5- Como está estruturado o fluxo de encaminhamento de pacientes oncológicos no município, da atenção básica ao tratamento especializado. Referentes ao Novembro Azul e à Saúde do Homem: 1- Quantos homens foram atendidos durante o mês de novembro nas ações do novembro azul, incluindo consultas, exames preventivos e orientações; 2- Qual é a atual fila de espera para exames relacionados ao cancer de próstata(como PSA e ultrassonografia de próstata); 3- O Município possui médicos especialistas (urologistas e oncologistas) para atendimento e acompanhamento dos casos suspeitos ou confirmados; Se sim , qual é o número desses profissionais e o tempo médio de espera para consulta; 4- Existe fila de espera para pacientes do sexo masculino diagnosticados com cancer de próstata ou outras neoplasias; 5- Quais as unidades de referência e os serviços de apoio disponíveis no município e na região para o atendimento dos pacientes oncológicos, tanto homens quanto mulheres.
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Requerimento nº 065/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1- Se há possibilidade de garantir o repasse mensal com base total previsto no plano de trabalho, independentemente das oscilações mensais nas matrículas; 2- Caso seja possível o repasse mensal integral, se há possibilidade de realizar, ao final do exercício, o pagamento de uma parcela complementar referente à diferença entre o valor total previsto no plano de trabalho e o efetivamente repassado, para que as entidades possam utilizar esses recursos no custeio de encargos, manutenção, aquisição de materiais pedagógicos, entre outros. 3- Se existem estudos em andamento para que as entidades possam ampliar o número de crianças atendidas – respeitando as normas técnicas – sem que haja prejuízo pedagógico e garantindo segurança e qualidade no atendimento…
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Requerimento nº 0060/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Existe algum planejamento ou programa, por parte da administração municipal, para garantir a oferta de merenda escolar ou outro tipo de suporte alimentar aos alunos da rede municipal durante o recesso escolar; 2. Em caso positivo, quais os critérios para acesso, qual o cronograma e quais unidades participarão; 3. Em caso negativo, quais os motivos da não adoção dessa medida, diante da realidade social de grande parte dos estudantes da rede municipal.
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Moção nº 0023 de 2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através da qual apresenta Aplausos à Paróquia Nossa Senhora da Paz, na pessoa do Pe. Celso Laurindo Filho, pelos 71 anos de fundação, pela relevante contribuição à história, cultura, fé e desenvolvimento social do Município.
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Requerimento nº 0059/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A empresa responsável pela operação da Zona Azul apresentou estudos técnicos ou financeiros que justifiquem o reajuste autorizado pelo Executivo; Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia desses estudos; 2- Qual foi montante arrecadado pela empresa concessionária da Zona Azul: a) No ano de 2024; b) No período de 10 de janeiro a 31 de maio de 2025; 3- Qual o valor efetivamente repassado aos cofres públicos municipais pela empresa no mesmo período; 4- Quantas notificações por uso irregular da Zona Azul foram emitidas; a) No ano de 2024; b) No período de 10 de janeiro de 2025; 5- Quantas dessas notificações resultaram em multas aplicadas no mesmo período; 6- A Prefeitura analisou e/ou considerou alguma das sugestões encaminhadas por meio da indicação nº 0564/2025, relacionadas à melhoria da gestão da Zona Azul.
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Requerimento nº 0054/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A Prefeitura conta com servidores capacitados para atender pessoas surdas e mudas, especialmente aqueles com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); Caso afirmativo 2- Quais secretarias ou setores possuem esses profissionais; 3- Quantos servidores estão capacitados; 4- Há treinamentos ou capacitações periódicas para esse fim; Caso negativo: 5- Há previsão de capacitação ou contratação de profissionais habilitados para garantir esse tipo de atendimento; 6- Quais são os procedimentos adotados atualmente para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva e/ou de fala nos órgãos públicos municipais.
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Requerimento nº 0047/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quantas viaturas da GCM encontram-se atualmente baixadas; 2- Quantas viaturas estão em pleno funcionamento; 3- Há previsão para aquisição de novas viaturas; Em caso afirmativo, qual o prazo estimado; 4- Quantas motocicletas estão operacionais neste momento; 5- Quantas motocicletas encontram-se baiadas; 6- Existe contrato com empresa responsável pela manutenção das viaturas; Em caso positivo, encaminhar os dados da empresa contratada e um relatório detalhado dos serviços realizados nas viaturas no último ano; 7- Todos os guardas municipais possuem uniforme e EPLs em quantidade suficiente para o exercício diário de suas funções; Especificar quantas peças de uniforme e quais EPIs cada agente recebeu, bem como a data da última entrega à corporação; 8- Quantas viaturas foram adquiridas durante a gestão da Prefeita Priscila Gambale, com recursos próprios do Município ou por meio de Emendas Impositivas da Câmara Municipal.
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Requerimento nº 0044/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A secretaria uma vez organizadora do evento, não conta com profissionais aptos a realizar a arbitragem do campeonato; 2- Uma vez sabendo da realização do campeonato, por qual motivo não houve previsão orçamentária para realização.
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Requerimento nº 0029/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações referentes a reforma do Parque Nosso Recanto, localizado nesse Município, considerando os seguintes pontos: 1- A empresa GTEK tem apresentado relatórios detalhados sobre o andamento das obras; 2- Foi efetuado algum pagamento à empresa mediante a apresentação de medições e comprovações do serviço realizado; 3- O projeto de reforma contempla medidas para garantir a acessibilidade do parque; 4- Quem está responsável pelos cuidados com os animais que permanecem no recanto mesmo com o parque fechado; 5- Os animais estão sendo mantidos em ambiente limpo, seguro e afastado das áreas em obras; 6- Existe a possibilidade de transferência dos animais para um local adequado, visando garantir a saúde e bem estar dos mesmos; 7- Quantos funcionários estão contratados pela empresa GTEK para execução da obra no parque; 8- Existe algum intervalo programado para a execução da obra que justifique a ausência de equipe trabalhando no local; 9- O poder executivo tem realizado a limpeza periódica do parque para evitar o acúmulo de lixo e a sensação de abandono.
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Requerimento nº 0020/2025 de autoria do Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações detalhadas sobre o atendimento a crianças e adultos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento na rede municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos, conforme previsto na Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Solicito os seguintes dados: 1- Qual o número total de crianças e adultos com laudos diagnósticos formais (laudados ) dentro da rede municipal de ensino; 2-Quantas dessas pessoas laudadas estão atualmente recebendo atendimento especializado na área da saúde e quantas ainda aguardam para serem atendidas; 3- qual é a relação de profissionais disponíveis na rede municipal para o tratamento e acompanhamento dessas crianças e adultos; 4- Qual é o número de alunos surdos matriculados na rede municipal de ensino e quantos profissionais habilitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) estão atuando na rede; 5- Quantos alunos cadeirantes e estudantes com deficiência de mobilidade estão matriculados na rede municipal de ensino; Quais medidas estão sendo adotadas para garantir acessibilidade dessas pessoas; 6- Qual é a quantidade de cuidadores disponíveis para atender os alunos que necessitam de suporte especializado; 7- Quantos profissionais de apoio atuam no acompanhamento e suporte a essas pessoas no ambiente escolar; 8- quantas salas de Atendimento Educacional Especializado – AEE – estão atualmente em funcionamento na rede municipal de ensino; Quais são os materiais e equipamentos disponíveis nessas salas; 9- Quem é o responsável por acompanhar os professores da rede municipal no atendimento educacional especializado; 10- Qual é o número de crianças e adultos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento matriculados em cada unidade escolar da rede municipal; Em quais séries essas pessoas estão matriculadas, incluindo os alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA.
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Requerimento nº 0013/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelo Vereador Alexandro Santo Alves Silva, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quais estudos técnicos embasaram a decisão de alterar a localização das vagas verdes; é possível ter acesso a esses documentos; 2- Houve análise de impacto para os usuários e motoristas antes da realocação dessas vagas; 3- Existe algum planejamento para reavaliar e se necessário, reposicionar as vagas em locais mais próximos aos pontos originalmente estabelecidos; 4- A decisão de mudança das vagas é definitiva ou passará por um período de testes e ajustes com base na experiência e no feedback da população.
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Requerimento nº 0012/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: Adequação da ventilação, climatização e disponibilidade de hidratação nos diversos espaços públicos do Município, especialmente prestando as seguintes informações: 1- A Prefeitura realizou a manutenção preventiva e corretiva dos ventiladores das unidades escolares municipais; 2- Atualmente existem salas de aula sem ventiladores ou com equipamentos danificados; 3- Caso existam equipamentos inoperantes, há previsão para sua substituição ou reparo; 4- Exite projeto para colocação de ares-condicionados nas unidades escolares; 5- Existe projeto para instalação ou melhoria de sistemas de ventilação, climatização e ar condicionado nas unidades básicas de saúde; 6- Existe projeto para instalação ou melhoria de sistemas de ventilação, climatização e ar condicionado nos ginásios e demais espaços públicos de atendimento à população; 7- Existe projeto para instalação ou melhoria de sistemas de ventilação, climatização e ar condicionado nos espaços culturais do Município; 8- Existem bebedouros disponíveis e em funcionamento nesses espaços públicos; 9- Caso não existam bebedouros suficientes, há previsão para instalação de novos equipamentos; 10- Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a adequada climatização e hidratação da população nesse lugares.
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Requerimento nº 0006/2025 de autoria do Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual, solicita da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhada a esta Edilidade as seguintes informações a respeito do aumento da tarifa do transporte público municipal e do descumprimento das normas vigentes: 1- Informações se houve estudos técnicos para o aumento da passagem no Município, conforme Decreto Municipal nº 6.061/2018; 2- Apresentação de planilha de custos pela concessionária e sua divulgação pública; 3- Informe se o Executivo pretende realizar audiência pública cobre o reajuste atual e para os próximos, conforme exige o Decreto nº 6.061/2018; 4- Justificativa da Prefeitura sobre a legalidade do reajuste em caso de ausência de audiência pública e estudos técnicos; 5- Informe se há planos da Prefeitura para revogar o aumento tarifário e restabelecer o valor anterior da passagem.
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