Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0168/2016.

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Projeto de Lei nº 0145/2015 – Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0145/2015.

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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0145/2015.

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Projeto de Lei nº 0161/2016 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.

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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0161/2016

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Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2016 – Dispõe sobre a denominação de espaço público que especifica – Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU Vera da Rocha Cury.

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