Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/2016.

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Projeto de Lei nº 0181/2016 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios destinados aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências correlatas.

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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0180/2016.

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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0181/2016.

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Projeto de Resolução nº 023/2016 – Dá nova redação ao § 3º do art. 158; inciso II do art. 307; e, inciso X do artigo 360, da Resolução 306/91.

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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0164/2016.

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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0165/2016.

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