Requerimento nº 0016/2021 – Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, o qual requer desta Casa de Leis, para que seja enviado ofício ao Poder Executivo, para que encaminhe resposta sobre : qual o procedimento adotado para alimentação do sistema e sua periodicidade.

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Requerimento nº 0015/2021 – Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, através do qual requer da senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Qual a fundamentação utilizada para a realização do referido ato por decreto e não pela lei ordinária, visto que a Lei nº 3.236/2014 não normatiza a autorização para tanto, de forma clara e específica e que o artigo 506 parágrafo único da Lei Complementar nº 320/2017 é genérico; 2- Qual o índice utilizado na majoração observada no presente decreto; 3- Há previsão orçamentária para a fiel execução dos atos constantes do decreto emanado; 4- Em havendo previsão orçamentária, informar qual o montante previsto na peça a serem pagos a título de RPV.

Continue lendoRequerimento nº 0015/2021 – Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, através do qual requer da senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Qual a fundamentação utilizada para a realização do referido ato por decreto e não pela lei ordinária, visto que a Lei nº 3.236/2014 não normatiza a autorização para tanto, de forma clara e específica e que o artigo 506 parágrafo único da Lei Complementar nº 320/2017 é genérico; 2- Qual o índice utilizado na majoração observada no presente decreto; 3- Há previsão orçamentária para a fiel execução dos atos constantes do decreto emanado; 4- Em havendo previsão orçamentária, informar qual o montante previsto na peça a serem pagos a título de RPV.

Requerimento nº 0014/2021 – Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, com adendo do Vereador Flavio Batista de Souza, através do qual requer da senhora Prefeita, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Quantas portarias de nomeações foram realizadas no período de janeiro de 2021 até a presente data; 2- Quais os nomes e cargos das pessoas nomeadas. Adendo: Solicitando para que seja encaminhado as portarias de nomeações e que não conste os nomes dos servidores.

Continue lendoRequerimento nº 0014/2021 – Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, com adendo do Vereador Flavio Batista de Souza, através do qual requer da senhora Prefeita, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Quantas portarias de nomeações foram realizadas no período de janeiro de 2021 até a presente data; 2- Quais os nomes e cargos das pessoas nomeadas. Adendo: Solicitando para que seja encaminhado as portarias de nomeações e que não conste os nomes dos servidores.

Requerimento nº 0013/2021 – Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com Adendo do Vereador Flavio Batista de Souza, através do qual requer para que seja encaminhado ofício à empresa Radial Transporte Coletivo, para que faça a retirada do ponto de ônibus localizado na Avenida Albino Francisco Figueiredo, defronte 1.490, Vila Santa Margarida.

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Requerimento nº 0011/2021 – Vereador Antônio Carlos Alves Correia, através do qual requer desta Casa de Leis, para que seja encaminhado ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP S/A , para que esta Casa de Leis seja informada sobre: quais são os motivos para as constantes interrupções no fornecimento de água e quais as razões da não comunicação prévia, pelos meios disponíveis.

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Requerimento nº 0010/2021 – Vereador Antônio Carlos Alves Correia, através do qual requer desta Casa de Leis para que encaminhe ofício a sociedade de economia mista, com cópia para a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, para que os problemas encontrados sejam solucionados, com a devida limpeza, capinação e a construção de muros no local. requer ainda, nos termos legais, que em havendo resposta negativa, seja realizada a devida notificação administrativa, obedecida a lei municipal correspondente.

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