Projeto de Lei nº 0113-2026 – Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

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• Post publicado:19 de março de 2026
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Projeto de Resolução nº 024/2026 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.

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• Post publicado:24 de fevereiro de 2026
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Projeto de Resolução nº 0023/2026 – Dispõe sobre a recomposição da contagem de tempo de serviço dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e autoriza, observadas as condicionantes legais, o pagamento de diferenças retroativas, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026.

• Autor do post:hilde
• Post publicado:10 de fevereiro de 2026
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Projeto de Lei nº 079/2025 – Dispõe sobre a integração e o compartilhamento, com a Central Integrada de Monitoramento, de imagens de câmeras privadas e de Totens Inteligentes.

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• Post publicado:25 de setembro de 2025
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Projeto de Lei nº 078/2025 – Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Ferraz de Vasconcelos.

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• Post publicado:25 de setembro de 2025
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Projeto de Lei nº 070/2025 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o evento “Sintonia do Morro”, e dá outras providências.

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• Post publicado:19 de agosto de 2025
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Projeto de Lei nº 051/2025 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, nos termos e condições que especifica, no âmbito de programas habitacionais de interesse social, e dá outras providências.

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• Post publicado:24 de junho de 2025
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