Projeto de Lei nº 0121/2026 – Altera a Lei Municipal nº 3.380, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros e alvará de estacionamento para veículos de aluguel, na modalidade táxi, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução nº 029/2026 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 534/2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento.

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Projeto de Resolução nº 028/2026 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 577, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução nº 0027/2026 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.

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Projeto de Resolução nº 0026/2026 – Dispõe sobre a criação das Funções Gratificadas de Gestor de Contratos Administrativos e de Fiscal de Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

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