Projeto de Resolução nº 0023/2026 – Dispõe sobre a recomposição da contagem de tempo de serviço dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e autoriza, observadas as condicionantes legais, o pagamento de diferenças retroativas, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026.

  • Autor do post:
  • Categoria do post:

Continue lendoProjeto de Resolução nº 0023/2026 – Dispõe sobre a recomposição da contagem de tempo de serviço dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e autoriza, observadas as condicionantes legais, o pagamento de diferenças retroativas, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026.

Projeto de Lei 0061/2025 – Dispõe sobre a inclusão de atividades extracurriculares de introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na rede municipal de ensino do Município de Ferraz de Vasconcelos.

  • Autor do post:
  • Categoria do post:

Continue lendoProjeto de Lei 0061/2025 – Dispõe sobre a inclusão de atividades extracurriculares de introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na rede municipal de ensino do Município de Ferraz de Vasconcelos.

Projeto de Lei nº 0023/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Relatório Anual de Prestação de Contas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Defesa Civil e dá outras providências.

  • Autor do post:
  • Categoria do post:

Continue lendoProjeto de Lei nº 0023/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Relatório Anual de Prestação de Contas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Defesa Civil e dá outras providências.