Requerimento nº 0122/2026 – Através do qual solicita do Governo do Estado de São Paulo e do PROCON para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 -Relação de postos de combustível catalogados no Município de Ferraz de Vasconcelos; 2 – A apresentação das notas fiscais de compra dos combustíveis referentes aos últimos 30 (trinta) dias; 3 -Quantos postos foram fiscalizados com os respectivos CNPJ´s e endereços; 4 – Qual foi o valor médio de aquisição do combustível antes e após o último reajuste; 5 -O aumento aplicado ao consumidor foi proporcional ao reajuste repassado pela distribuidora? 6 – Houve alteração na margem de lucro do posto nos últimos dias? Se sim, qual o percentual? 7 – Qual a frequência de atualização dos preços praticados pelo estabelecimento? 8 – Existem estoques adquiridos a preços anteriores ainda sendo comercializados com valores reajustados? 9 – Qual o impacto dos tributos (ICMS, PIS/COFINS) no preço atual e houve alteração recente nesses encargos? 10 – O posto segue alguma orientação ou tabela de preços sugerida pela distribuição? 11 – Como o estabelecimento garante a transparência e a informação adequada ao consumidor sobre a formação de preços? 12 – Há diferenciação de preços conforme forma de pagamento? Em caso positivo, qual a justificativa econômica? 13 – O estabelecimento possui histórico documentado que comprove a coerência entre custo de aquisição e preço de revenda?

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Continue lendoRequerimento nº 0122/2026 – Através do qual solicita do Governo do Estado de São Paulo e do PROCON para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 -Relação de postos de combustível catalogados no Município de Ferraz de Vasconcelos; 2 – A apresentação das notas fiscais de compra dos combustíveis referentes aos últimos 30 (trinta) dias; 3 -Quantos postos foram fiscalizados com os respectivos CNPJ´s e endereços; 4 – Qual foi o valor médio de aquisição do combustível antes e após o último reajuste; 5 -O aumento aplicado ao consumidor foi proporcional ao reajuste repassado pela distribuidora? 6 – Houve alteração na margem de lucro do posto nos últimos dias? Se sim, qual o percentual? 7 – Qual a frequência de atualização dos preços praticados pelo estabelecimento? 8 – Existem estoques adquiridos a preços anteriores ainda sendo comercializados com valores reajustados? 9 – Qual o impacto dos tributos (ICMS, PIS/COFINS) no preço atual e houve alteração recente nesses encargos? 10 – O posto segue alguma orientação ou tabela de preços sugerida pela distribuição? 11 – Como o estabelecimento garante a transparência e a informação adequada ao consumidor sobre a formação de preços? 12 – Há diferenciação de preços conforme forma de pagamento? Em caso positivo, qual a justificativa econômica? 13 – O estabelecimento possui histórico documentado que comprove a coerência entre custo de aquisição e preço de revenda?

Requerimento nº 0119/2026 – Através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 – Quais medidas a Administração Municipal tem adotado atualmente para garantir a segurança dos profissionais e dos munícipes nos equipamentos públicos de saúde do Município, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde? 2 – A Administração Municipal possui estudos ou planejamento em andamento visando a contratação de empresa especializada em segurança ou vigilância para atuar nas Unidades Básicas de Saúde administradas diretamente pelo Município? 3 – Considerando as UBSs geridas por organização social na área da saúde, há estudos ou tratativas para revisão do plano de trabalho ou dos instrumentos de parceria, com a finalidade de incluir serviços de segurança ou vigilância nessas unidades? 4 – O Município possui registro ou levantamento de ocorrências de desacato, ameaças, agressões ou outros conflitos envolvendo profissionais nas UBSs? Em caso positivo, informar, se possível, a quantidade de ocorrências registradas, as unidades envolvidas e as providências adotadas pela Administração. 5 – Há estudos ou planejamento para implantação de tótens de segurança, equipados com câmeras de monitoramento e tecnologia de reconhecimento facial, bem como com dispositivo “Botão do Pânico” para acionamento imediato das forças de segurança nas proximidades ou em frente às Unidades Básicas de Saúde do Município, com o objetivo de reforçar a segurança nesses locais?

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Continue lendoRequerimento nº 0119/2026 – Através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 – Quais medidas a Administração Municipal tem adotado atualmente para garantir a segurança dos profissionais e dos munícipes nos equipamentos públicos de saúde do Município, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde? 2 – A Administração Municipal possui estudos ou planejamento em andamento visando a contratação de empresa especializada em segurança ou vigilância para atuar nas Unidades Básicas de Saúde administradas diretamente pelo Município? 3 – Considerando as UBSs geridas por organização social na área da saúde, há estudos ou tratativas para revisão do plano de trabalho ou dos instrumentos de parceria, com a finalidade de incluir serviços de segurança ou vigilância nessas unidades? 4 – O Município possui registro ou levantamento de ocorrências de desacato, ameaças, agressões ou outros conflitos envolvendo profissionais nas UBSs? Em caso positivo, informar, se possível, a quantidade de ocorrências registradas, as unidades envolvidas e as providências adotadas pela Administração. 5 – Há estudos ou planejamento para implantação de tótens de segurança, equipados com câmeras de monitoramento e tecnologia de reconhecimento facial, bem como com dispositivo “Botão do Pânico” para acionamento imediato das forças de segurança nas proximidades ou em frente às Unidades Básicas de Saúde do Município, com o objetivo de reforçar a segurança nesses locais?

Projeto de Lei Complementar nº 022/2026 – Dá nova redação ao art.2º da Lei Complementar nº 402, de 11 de março de 2025, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a fornecer aos servidores vale alimentação na forma que especifica, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução nº 0026/2026 – Dispõe sobre a criação das Funções Gratificadas de Gestor de Contratos Administrativos e de Fiscal de Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

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