Nos primeiros quatro meses deste ano, a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos arrecadou R$96,3 milhões, contra R$90,5 milhões no mesmo período do ano passado, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda. Os números foram divulgados audiência pública (foto) para avaliar o cumprimento das metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2015 pela municipalidade nesta terça-feira, dia 16, na Câmara Municipal, no centro.

Somente de receitas próprias, entre elas, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a administração alcançou uma arrecadação de R$5,4 milhões e com a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) R$2,2 milhões. Já com o repasse de verbas federais, ou seja, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o governo local recebeu R$28,7 milhões e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$19,8 milhões.

Em contrapartida, do governo estadual, isto é, com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ferraz de Vasconcelos obteve R$15,8 milhões e com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a soma de R$9,4 milhões. Com isso, o município conseguiu investir R$12,4 milhões em Educação ou 26,56% e R$8,7 milhões, em Saúde, o que representa 19,92%, apesar da forte crise econômica que assola o Brasil.

Além de promover a audiência pública das metas fiscais, a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) do Legislativo (foto) realizou também reunião para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. Com isso, o texto deve receber o parecer jurídico e depois ser aprovado até o final deste mês, em plenário. Para o ano que vem, o Executivo prevê uma arrecadação de R$312,7 milhões.

Por Pedro Ferreira.