Em razão da cobrança retroativa de taxas sobre atividades comerciais realizadas por trabalhadores ambulantes na cidade, o vereador David Francisco dos Santos Junior (PP), o David Junior, decidiu sugerir para a Secretaria Municipal da Fazenda estudos técnicos para uma possível concessão da remissão, ou seja, o cancelamento da fatura. A reivindicação foi lida na sessão ordinária, na terça-feira, dia 29.
Além disso, no mesmo documento, o parlamentar (foto) pediu ainda a isenção de taxas futuras aplicadas aos vendedores ambulantes pessoas idosas, com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social. Para David Junior, a decisão visa garantir os princípios constitucionais da equidade e da dignidade da pessoa humana. Ainda, de acordo com ele, os valores retroativos são relativos aos anos de 2022, 2023 e 2024.
Em 2022, a taxa para o pagamento à vista é de R$907,01 ou por meio de dez parcelas iguais e sucessivas de R$129,59, perfazendo assim um total de R$1.295,90. Em 2023 e 2024, são dois boletos iguais de R$697,70 à vista ou parcelado em dez vezes iguais e sucessivas de R$99,68, isto é, R$996,80. Com isso, na somatória a dívida total chega a R$3.289,50. O detalhe é que todos os carnês venceram no último dia 15 de abril.
“A cobrança foi instituída recentemente pela pasta da Fazenda e alcança valores financeiros que comprometem a subsistência de muitos desses profissionais autônomos, em especial aqueles que vivem em situação de alta vulnerabilidade social. Por isso, acredito ser de extremo bom senso, o Poder Executivo fazer o devido cancelamento das taxas enviadas para os vendedores ambulantes”, diz David Junior.
O vereador ressaltou também que grande parte dos trabalhadores avulsos é formada por pessoas humildes e, portanto, montam as suas barracas para prover o seu sustento diário e, neste caso, não têm como arcar com o pagamento de tributos retroativos e futuras faturas. “Na verdade, essa categoria profissional precisa, de fato, de políticas públicas inclusivas que levem em consideração a promoção de justiça social”, comentou.
Solução
Outra alternativa estudada pelo vereador David Junior para evitar esse tipo de cobrança será fazer uma emenda à futura Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a ser encaminhada pelo Palácio da Uva Itália até junho, estabelecendo a readequação fiscal. Com isso, no ano que vem, o assunto seria regulamentado por lei específica. “Enfim, faremos de tudo para aliviar o bolso dos vendedores ambulantes locais”, concluiu David.
Por Pedro Ferreira, em 30/04/2025.
