Por reconhecer a importância do trabalho diário de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, sobretudo, neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os vereadores de Ferraz de Vasconcelos, David Francisco dos Santos Júnior (PSD), o David Júnior (dir) e Alexandro Santos Alves Silva (PSC), o Teteco, apresentaram uma moção de apoio ao projeto de lei nº 2.564/2020, que altera a lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. O documento foi lido na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 07.
Na prática, o texto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) institui o piso salarial das categorias citadas acima, incluindo ainda a atividade de parteira. Com isso, pela matéria em tramitação no Senado Federal, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelece um piso salarial nacional para enfermeiro de R$7.315,00, sendo que o técnico poderá receber 70% desse valor, ou seja, R$5.120,50 e auxiliar de enfermagem e parteira 50%, o que significa um contracheque de R$3.657,50 mensais.
De acordo com os vereadores David Júnior e Teteco, inegavelmente a votação urgente do referido projeto de lei pelo Senado Federal está revestida de suma importância principalmente levando em consideração o papel desempenhado por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na linha de frente do combate à crise sanitária. Para eles, esses profissionais são verdadeiros heróis, já que colocam a sua própria vida em risco para cuidar e salvar a dos outros. Estima-se, hoje, a existência de mais de 1,4 milhão de trabalhadores neste setor no país.
Em contrapartida, ao longo do tempo, avaliam os vereadores, essas categorias profissionais não recebem a devida valorização das autoridades brasileiras. Além disso, os dois parlamentares ferrazenses citam o que determina o inciso V, do artigo 7º da Constituição Federal, isto é, que é direito dos trabalhadores o piso salarial proporcional à extensão e a complexidade do trabalho. “Trata-se de uma justa reivindicação”, afirmaram David Júnior e Teteco. No momento, o salário médio de um enfermeiro brasileiro é de R$3.159,00.
Cópias da moção de apoio serão enviadas para o senador Fabiano Contarato (foto) e para o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O documento dos vereadores ainda não tem data para ser apreciado em única discussão pelo plenário da Câmara Municipal. Em todo caso, os autores acreditam que o texto poderá ser analisado pelas comissões permanentes durante esta semana e ficar pronto para a próxima segunda-feira, dia 14, a partir das 9h.
Por Pedro Ferreira, em 08/06/2021.
