Como o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei nº 2687/2022, que equipara para efeitos legais a diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, em 10 de janeiro de deste ano, começou pelo país uma mobilização de movimentos organizados para pressionar o Congresso Nacional a derrubar a decisão presidencial. Em Ferraz de Vasconcelos, o vereador David Francisco dos Santos Junior (PP), o David Junior (foto), apresentou uma moção de apoio à iniciativa.
O texto foi aprovado em única discussão na sessão ordinária, na terça-feira, dia 11. Nela, o parlamentar ferrazense pede o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil- AP). Além disso, ele quer a colaboração de líderes de bancadas federais, estaduais e das câmaras municipais do Alto Tietê para acabar com o veto e aprovação de pautas em defesa da inclusão de pessoas com diabetes tipo 1.
Para eliminar a decisão governamental ao projeto de lei nº2687/2022, de autoria dos deputados federais Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacarias Calil (União Brasil-GO) votado na Câmara em 2023, e, no ano passado, no Senado Federal, são necessários 257 votos dos 513 parlamentares e 41 dos 81 senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para David Junior, o Brasil precisa adotar como política pública os cuidados com à diabetes tipo 1.
Para ele, trata-se de uma doença silenciosa e perigosa e, portanto, pessoas acometidas com essa enfermidade têm de ter direito, no mínimo, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo. “Por isso, estamos fazendo dessa força-tarefa para mobilizar o Congresso Nacional a derrubar o veto, já que reconhecer a diabetes tipo 1 como uma deficiência poderá beneficiar, principalmente, famílias de baixa renda que já sofrem para sobreviver no país”, comentou David Junior.
Motivos
O Palácio do Planalto, por sua vez, vetou a matéria por violar a Constituição e por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que determina uma avaliação biopsicossocial para definir o assunto, ou seja, exige uma equipe multidisciplinar para analisar cada caso. Além disso, o governo federal justificou que a mudança cria despesa obrigatória e continuada e não apontou o impacto financeiro da medida. O Brasil tem cerca de 20 milhões de diabéticos e de 5% a 10% são do tipo 1.
Por Pedro Ferreira, em 13/02/2025.
