Depois de analisar o mérito da defesa prévia por escrito do prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló, a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal criada para apurar supostas irregularidades na contratação no valor de R$672,5 mil de uma empresa de call center, em 2013, decidiu continuar com o processo. Para a CP (foto), os argumentos apresentados, na segunda-feira, dia 25, não justificam de forma cabal às acusações contidas na denúncia do vereador Antonio Carlos Alves Correia (PPS), o Tonho.
O parecer preliminar da comissão opinando pelo prosseguimento da investigação foi aprovado, por unanimidade, dos seus membros em reunião, na quarta-feira, dia 27. Em razão disso, o presidente, vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho iniciou de pronto a instrução processual determinando para tanto a oficialização do juízo da 3ª Vara Cível de Ferraz de Vasconcelos para que disponibilize cópia da defesa da senhora Tamires Brito de Souza, dona da empresa de telemarketing contratada pela municipalidade.
Além disso, o mesmo tipo de procedimento será feito junto a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em relação ao depoimento do senhor Ériton Rodrigues da Silva, responsável pelo pregão eletrônico nº0 14/2013 que resultou na celebração do contrato entre a administração da cidade e a empresa de call center para prestar o serviço de teleatendimento denominado de “Fala Ferraz”. Na oportunidade, a comissão intimou o advogado de defesa Thiago Silva Machado a apresentar dentro de cinco dias úteis os endereços de cinco pessoas arroladas como testemunhas de um total de nove. No fundo, ele tem a semana que vem para atender o pedido.
Caso contrário, o comparecimento nas oitivas a ser designadas das testemunhas indicadas ficará sob a responsabilidade exclusiva do representado. A comissão também oficializará o prefeito em exercício, José Izidro Neto (PMDB) para enviar cópia completa do pregão presencial nº 014/2013, assim como, mandar os chefes de órgãos competentes afins a responderem vários questionamentos da comissão, entre eles, quem requisitou o pregão e quantas empresas participaram do certame. Além de Fabinho, compõe ainda a CP, o relator Aurélio Costa de Oliveira (PPS) e o membro Luiz Tenório de Melo (PR).
Prazo
A Comissão Processante tem até o dia 06 de julho do corrente para concluir os trabalhos. Para afastar, definitivamente, o prefeito do cargo, o parecer final precisará receber, no mínimo, 12 votos dos 17 vereadores. Caso isso ocorra, além de perder o mandato, Acir Filló ficará inelegível por oito anos.
Por Pedro Ferreira.
