A Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos promove audiência pública presencial e virtual para verificar a aplicação de recursos na Saúde no primeiro quadrimestre deste ano, no próximo dia 29, às 9h, no plenário da Casa. Os trabalhos serão chefiados pelo presidente do colegiado, Alexandro Santos Alves Silva (MDB), o Teteco (foto).
A audiência pública é uma exigência legal da lei complementar federal nº141, de 13 de janeiro de 2012. Na ocasião, a prestação de contas poderá ser assistida on-line, ou seja, ao vivo por meio de acesso a um link disponibilizado no site oficial do Poder Legislativo ou no youtube. Além disso, a população e demais interessados também poderão fazer perguntas sobre o assunto apresentado por meio de comentários (chat).
Por outro lado, caso alguns eventuais questionamentos não possam ser respondidos durante a transmissão on-line a respeito do conteúdo, o cidadão interessado poderá encaminhar as suas dúvidas não esclarecidas posteriormente à Secretaria Municipal da Saúde pelo e-Sic da Prefeitura da cidade. Já o balanço das atividades da pasta nos primeiros quatro meses de 2024 ficarão por conta do secretário, Clécio Francisco Gonçalves.
Em contrapartida, no dia 27 às 9h, será a vez da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) realizar audiência pública do primeiro quadrimestre deste ano para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela municipalidade. A apresentação dos dados financeiros é uma determinação da lei federal nº101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Funcionários
A participação do público segue os mesmos moldes citados acima. Como presidente da comissão, o vereador (foto) Claudio Roberto Squizato (PV) vai gerenciar os trabalhos. O cumprimento das metas fiscais pelo Executivo inclui, por exemplo, o valor gasto com a folha de pagamento dos mais de 2,8 mil servidores públicos e investimentos obrigatórios em Saúde e Educação. Os assuntos serão detalhados pelo secretário da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Junior.
Por Pedro Ferreira, em 23/05/2024.
